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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC132806 · Direito Administrativo

A Lei nº 14133/2021 permite a contratação de serviços de engenharia de diferentes maneiras pela Administração Pública. Um engenheiro listou as seguintes necessidades para a contratação de uma obra a ser realizada no município de Fortaleza:

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FC132807 · Direito Administrativo

O Governador do Estado Alfa, em uma reunião com secretários estaduais visando à implementação de políticas públicas que foram objeto de promessas de campanha, foi informado sobre a existência de um determinado regime de contratação de obras

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FC132808 · Direito Administrativo

Entre os conceitos delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe aquele que se refere à peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mínimo, os elementos elencados na mencionada norma, dent

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FC132809 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que n

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FC132810 · Direito Administrativo

A execução indireta de obras e serviços de engenharia na Administração Pública admite diferentes tipos de regimes de contratação. Dentre eles, aquele no qual o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executi

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FC132811 · Direito Administrativo

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que

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FC132812 · Direito Administrativo

A licitação ou a contratação de obra ou serviço, de acordo com o disposto na Lei nº 14.133 de 2021, que inclui como encargos do contratado a elaboração dos projetos básico e executivo é a

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FC132813 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da licitação, Rosângela foi questionada acerca dos princípios elencados na Lei nº 14.133/2021, bem como quanto aos objetivos do procedimento licitatório, na forma do mencionado Diploma Legal. Dia

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FC132814 · Direito Administrativo

Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração Pública

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FC132815 · Direito Administrativo

Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes. Nesse cenário, considerand

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FC132816 · Direito Administrativo

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito

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FC132817 · Direito Administrativo

Pode(m) participar de licitação:

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FC132818 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, ao ser questionado sobre os impedimentos para disputar licitações, à luz da Lei nº 14.133/2021, Victor respondeu corretamente que

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FC132819 · Direito Administrativo

Ao elaborar o edital de uma licitação, a Administração entendeu conveniente resguardar o sigilo de alguns dados, tudo devidamente justificado para aumentar a competitividade e diminuir os custos. À luz da Lei nº 14.133/2021, a publicidade p

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FC132820 · Direito Administrativo

A respeito de preços em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que

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FC132821 · Direito Administrativo

O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicará alguns pontos. Avalie se esses pontos incluem a seguir: I. qualificação exigida dos participantes. II. diretrizes e fo

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FC132822 · Direito Administrativo

Com vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar uma licitação para a escolha de um projeto técnico voltado à revitalização de uma área, a f

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FC132823 · Direito Administrativo

Imagine que determinado Estado da federação pretenda realizar uma licitação na modalidade diálogo competitivo. Nesse contexto, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

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FC132824 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define o pregão nos seguintes termos: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. À luz do disposto na me

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FC132825 · Direito Administrativo

Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico. Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é cor

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FC132826 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 prevê algumas modalidades de licitação para contratação de bens e/ou serviços. Entre essas modalidades, aquela em que o critério de julgamento é estritamente o menor preço ou o maior desconto é o(a)

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FC132827 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória designada de diálogo competitivo, delimitando o âmbito em que ela pode ser utilizada. A opção por tal modalidade é apropriada para a formalização do seguinte c

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FC132828 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 define como serviço comum de engenharia: “todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e

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FC132829 · Direito Administrativo

Uma das modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é o diálogo competitivo. Essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva, entre outras, a seguinte condição:

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