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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC132974 · Direito Administrativo

João, servidor público federal, no exercício de suas funções perante o órgão público no qual está lotado, causou dano moral e material ao cidadão Pedro, ensejando a responsabilidade civil da União. Nesse contexto, considerando a legislação

FGV · 2023

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FC132975 · Direito Administrativo

João, particular, sofreu danos materiais provenientes de conduta comissiva perpetrada por Jonas, empregado público da sociedade de economia mista XYZ, que atua na exploração de atividade econômica de produção de bens, a serem alienados, exc

FGV · 2023

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FC132976 · Direito Administrativo

Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, com inquestionável nexo causal entre sua conduta e os danos, ausente quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil. Nessa situação, a AGENERSA

FGV · 2023

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FC132977 · Direito Administrativo

1º cenário: Matheus, policial penal no Estado do Rio Grande do Norte, em um dia de folga, comparece a um bar local, para assistir ao jogo de futebol do seu time de coração. Irritado em razão da derrota na partida, Matheus desfere um soco no

FGV · 2023

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FC132978 · Direito Administrativo

Maria, ao atravessar a faixa de pedestres em determinada via pública, foi atropelada, durante o horário de expediente, por um automóvel do Município Alfa, conduzido por Pedro. Após se recuperar das lesões sofridas, procurou a Defensoria Púb

FGV · 2023

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FC132979 · Direito Administrativo

Rodrigo, servidor no exercício de sua função de motorista da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, envolveu-se em um acidente de trânsito, que ocasionou o óbito da menor Helena, então com cinco anos. O triste evento decorreu de Rodr

FGV · 2023

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FC132980 · Direito Administrativo

Ana é praticante de taekwondo e servidora pública estadual estável, no cargo de professora de matemática. No exercício de suas atribuições, durante uma aula, por acreditar que supostamente estaria sendo agredida por seu aluno Jorge, adolesc

FGV · 2023

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FC132981 · Direito Administrativo

Caio, policial militar no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, encontra-se na condução do seu automóvel, adquirido após anos de trabalho árduo. Nesse contexto, para testar o motor do veículo, o indivíduo começa a trafegar

FGV · 2023

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FC132982 · Direito Administrativo

A União fez editar a Lei nº XYZ que majorou determinado imposto e, consequentemente, impactou nas atividades de todas as sociedades que atuam em diversos setores da economia, dentre as quais, a sociedade Alfa, que não se conforma com a menc

FGV · 2023

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FC132983 · Direito Administrativo

Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da União nas ações indenizatórias em decorrência da responsabilidade civil do Estado ajuizadas em face do mencionado ente federativo, Kelvin verificou que: em algumas situações, foi

FGV · 2023

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FC132984 · Direito Administrativo

A responsabilidade civil das ações ou omissões praticadas pelo Estado teve diferentes interpretações ao longo da história, sendo, hoje, no contexto brasileiro, balizada pela teoria do risco administrativo. Com base na responsabilidade civil

FGV · 2023

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FC132985 · Direito Administrativo

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, ao visitar uma feira internacional relacionada à inovação tecnológica, deparou com um projeto, em desenvolvimento nos Estados Unidos da América, para que trens possam viajar em altíssima velocidade

FGV · 2023

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FC132986 · Direito Administrativo

O Estado Delta, na qualidade de Poder Concedente, fez editar um decreto que determinou a intervenção na concessão de determinado serviço público, regularmente outorgada para a sociedade empresária Bonitona, em decorrência do descumprimento

FGV · 2023

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FC132987 · Direito Administrativo

Vera, ao ler o texto sobre a realização da concessão comum de determinado serviço público pelo Estado Alfa, encontrou uma afirmação que viola o nosso ordenamento jurídico. Assinale, entre as opções a seguir, a que apresenta tal afirmação.

FGV · 2023

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FC132988 · Direito Administrativo

“Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato” (Lei 8.987/1995, Art. 6º) A definição de serviço ade

FGV · 2023

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FC132989 · Direito Administrativo

No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei no 8.987/95), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As tarifa

FGV · 2023

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FC132990 · Direito Administrativo

Sobre a política tarifária do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada

FGV · 2023

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FC132991 · Direito Administrativo

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Consoante dispõe o citado diploma legal, o contrato de concessão

FGV · 2023

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FC132992 · Direito Administrativo

A Administração Pública Federal, visando se adequar aos modernos conceitos de administração pública gerencial, decidiu delegar a prestação de serviços públicos que costumava realizar diretamente, transferindo sua execução para a iniciativa

FGV · 2023

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FC132993 · Direito Administrativo

O Art. 175 da Constituição da República prevê que a prestação de Serviço público é incumbência do Poder Público, que pode fazê-lo e forma direta ou sob o regime de concessão ou permissão, tend0 a Lei nº 8.987/95 se Incumbido de regulamentar

FGV · 2023

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FC132994 · Direito Administrativo

Determinada sociedade empresária concessionária de serviços públicos municipais não vem prestando os serviços a contento, gerando inúmeras reclamações junto ao Município, que constatou indícios de inadequação do serviço. Com base na legisla

FGV · 2023

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FC132995 · Direito Administrativo

A modalidade de extinção das concessões de serviços públicos que decorre da inexecução total ou parcial do contrato por parte do concessionário, a ser precedida da verificação da inadimplência em processo administrativo, assegurado o direit

FGV · 2023

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FC132996 · Direito Administrativo

Após conceder a execução de determinado serviço público a uma empresa, em conformidade com o estabelecido na Lei nº 8.987/95, o Poder Concedente tem o dever de fiscalizar o serviço para assegurar que sua prestação seja adequada. Nesse conte

FGV · 2023

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FC132997 · Direito Administrativo

Considerando a possibilidade de extinção da concessão da prestação de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Extinta a concessão, retornam ao poder concedente todos os ben

FGV · 2023

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