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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC146442 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Qual é a natureza jurídica da conduta de facilitar incorporação de valores ao patrimônio particular sem observar formali

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146443 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: [Em quanto tempo prescreve a ação disciplinar por ato punível com suspensão e o que ocorre se o ato também configurar cr

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146444 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: O uso pessoal de materiais públicos adquiridos para um projeto específico constitui infração disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146445 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A reincidência em faltas punidas com advertência pode acarretar penalidade de suspensão?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146446 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Abastecer veículo oficial com combustível incompatível que causa danos e despesas configura inobservância do dever de ze

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146447 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A pena de suspensão é automática em caso de abastecimento de combustível inadequado que cause dano?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146448 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A punição administrativa impede a responsabilização civil e penal por ato de improbidade administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC146449 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A absolvição criminal por inexistência do fato ou por prova de não autoria afasta a responsabilização administrativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC146450 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A aposentadoria pode ser cassada quando o servidor praticou ato de improbidade administrativa durante o exercício, mesmo

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC146451 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A destituição de ocupante de cargo ou função comissionada pode ser aplicada como penalidade disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC146452 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Servidor em licença para tratar de interesse particular pode participar da gerência ou administração de sociedade privad

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC146453 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: As responsabilidades administrativa e penal do servidor são independentes e podem ser cumuladas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146454 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Como deve ser apurada a inassiduidade habitual e quais penalidades podem ser aplicadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146455 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Representar o cônjuge na obtenção de benefício previdenciário configura infração disciplinar por conflito de interesse?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146456 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A recusa infundada de dar fé a documento público em licitação afasta a aplicação de sanção administrativa a servidor sub

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146457 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Até que limite os sucessores respondem pela reparação de danos causados pelo servidor público?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146458 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Quando é permitido ao servidor público atuar como intermediário junto a repartições públicas?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146459 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A obrigação de reparação de dano praticado por servidor público pode ser extensível aos seus sucessores?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146460 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Receber propina ou vantagem indevida justifica a instauração de processo administrativo disciplinar?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146461 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A responsabilidade civil por improbidade administrativa é exclusivamente dolosa?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146462 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: Pode a autoridade afastar imediatamente um servidor preso em flagrante sem aguardar trânsito em julgado da condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146463 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A demissão por abandono de cargo ocorre após ausência intencional e sem justificativa por mais de quantos dias consecuti

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146464 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A autoridade que tiver conhecimento de vantagem pessoal recebida por servidor em contratação direta deve instaurar imedi

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC146465 · Direito Administrativo

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Do Regime Disciplinar (arts. 116 a 142 da Lei nº 8.112/1990), responda: A ausência não autorizada durante o expediente acarreta automaticamente demissão?

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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