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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC174888 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. II. O prazo de

AOCP · 2010

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FC174889 · Direito Administrativo

Analise o seguinte caso hipotético: Marinalva, prefeita municipal, foi condenada em ação de improbidade administrativa por ter nomeado seu cônjuge, José, para o exercício de cargo em comissão como Chefe de Gabinete. Nos termos da Lei Federa

AOCP · 2022

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FC174890 · Direito Administrativo

Qual dos Atos a seguir é considerado de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário?

AOCP · 2016

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FC174891 · Direito Administrativo

É ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito

AOCP · 2015

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FC174892 · Direito Administrativo

É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

AOCP · 2015

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FC174893 · Direito Administrativo

A respeito de ética na administração pública, sobre os atos de improbidade, relacione as colunas e depois assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. A. Importa enriquecimento ilícito. B. Causa prejuízo ao erário. C. Atenta co

AOCP · 2011

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FC174894 · Direito Administrativo

De acordo com a Constituição federal, os atos de improbidade administrativa importarão

AOCP · 2016

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FC174895 · Direito Administrativo

O § 4º do Art. 37 da Constituição Federativa do Brasil, que trata da Administração Pública, convenciona que “os atos de improbidade administrativa importarão a

AOCP · 2011

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FC174896 · Direito Administrativo

A ação de improbidade administrativa

AOCP · 2024

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FC174897 · Direito Administrativo

Segundo a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

AOCP · 2022

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FC174898 · Direito Administrativo

Com base no que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta.

AOCP · 2018

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FC174899 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta consoante as disposições da Lei de Improbidade Administrativa.

AOCP · 2018

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FC174900 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta algumas normas do processo administrativo.

AOCP · 2022

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FC174901 · Direito Administrativo

Além de vários princípios, a administração pública deverá observar, dentre outros, ao seguinte critério nos processos administrativos:

AOCP · 2016

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FC174902 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, um dever e um direito do administrado perante a administração pública nos processos administrativos nos quais tiver interesse.

AOCP · 2016

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FC174903 · Direito Administrativo

A Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, apresenta no Capítulo II os direitos dos administrados e no Capítulo III os deveres do administrado. A seguir, são apr

AOCP · 2013

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FC174904 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São deveres do Administrador perante a Administração Pública: I. prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. II. ter ci

AOCP · 2013

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FC174905 · Direito Administrativo

O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios. Quais são alguns desses princípios?

AOCP · 2011

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FC174906 · Direito Administrativo

O processo administrativo deve ser desenvolvido com observância de determinados princípios, que por sua vez devem ser observados pela Administração Pública. Em relação aos princípios do processo administrativo, analise as assertivas e assin

AOCP · 2011

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FC174907 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta em relação ao que dispõe a Lei nº 9.784/1999 acerca do processo administrativo.

AOCP · 2018

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FC174908 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando

AOCP · 2015

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FC174909 · Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que

AOCP · 2016

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FC174910 · Direito Administrativo

Os atos do processo administrativo podem ter forma específica e devem apresentar as seguintes características:

AOCP · 2016

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FC174911 · Direito Administrativo

Referente aos atos administrativos e ao processo administrativo, assinale a alternativa correta.

AOCP · 2022

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