FC175176 · Direito Administrativo
Ao ato pelo qual a administração pública designa alguém para ocupar um cargo público denomina-se de
AOCP · 2011
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC175177 · Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requ
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175178 · Direito Administrativo
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175179 · Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5o da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público: I. a nacionalidade brasileira. II. o gozo dos direitos pol
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175180 · Direito Administrativo
De acordo com o Art. 8o da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:
AOCP · 2010
Ler resposta e comentário →FC175600 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC175601 · Direito Administrativo
A respeito do procedimento de acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC175602 · Direito Administrativo
A Constituição Federal Brasileira é o instrumento normativo superior às demais regras jurídicas. Não obstante, para a efetivação de diversas regras constitucionais, é necessário que seja criada uma lei infraconstitucional. Assim, consideran
AOCP · 2018
Ler resposta e comentário →FC177410 · Direito Administrativo
Quanto ao procedimento de acesso à informação, definida na Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177411 · Direito Administrativo
São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177412 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177413 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto em relação às disposições da Lei n o 12.527/2011.
Instituto AOCP · 2022
Ler resposta e comentário →FC177414 · Direito Administrativo
A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, considera alguns conceitos para alcance de seus efeitos. A respeito de tais conceitos, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177415 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam o recebimen
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177416 · Direito Administrativo
No que se refere ao acesso à informação, de que trata a Lei n° 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177417 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. O enunciado
Instituto AOCP · 2015
Ler resposta e comentário →FC177418 · Direito Administrativo
De acordo com a lei que regula o acesso a informações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Informação: dados, pro
Instituto AOCP · 2013
Ler resposta e comentário →FC177419 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177420 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que compreende, entre outros, o direito de obter
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC177421 · Direito Administrativo
A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, define informação como
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177422 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC177423 · Direito Administrativo
José, cidadão ciente de seus direitos, protocolou pedido de acesso a informações endereçado à Câmara Municipal de Teresina, objetivando obter documentos de determinados procedimentos licitatórios realizados anteriormente. Todavia foi comuni
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC177424 · Direito Administrativo
O acesso à informação, de que trata a Lei 12.527/2011, compreende, entre outros, os direitos de obter
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC177425 · Direito Administrativo
José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.5
Instituto AOCP · 2024
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