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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC177426 · Direito Administrativo

Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A realização de audiências públicas não é um

Instituto AOCP · 2024

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FC177427 · Direito Administrativo

Entre as funções do técnico administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, algumas têm relação com a gestão das informações. Diante desse aspecto, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas a seguir e a

Instituto AOCP · 2024

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FC177428 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta prazos e formas de disponibilização de informações. De acordo com essa lei, qual é o prazo máximo que um órgão público tem para responder a um pedido de informação?

Instituto AOCP · 2024

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FC177429 · Direito Administrativo

Sobre o acesso à informação e nos termos da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177430 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177431 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2023

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FC177432 · Direito Administrativo

João é aluno de Instituto Federal e deseja obter acesso a informações de interesse público referentes ao aludido estabelecimento de ensino. Ao solicitar as referidas informações, o servidor responsável o questionou a respeito dos motivos de

Instituto AOCP · 2022

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FC177433 · Direito Administrativo

Acerca do acesso a informações públicas, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC177434 · Direito Administrativo

Você, como Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, recebe pedido de acesso à informação de determinada entidade privada, no qual são requeridos documentos de certos contratos administrativos, não sujeitos a sigil

Instituto AOCP · 2022

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FC177435 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011 regula o acesso a informações. Assinale a alternativa correta sobre o que deve ser feito quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa.

Instituto AOCP · 2022

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FC177436 · Direito Administrativo

No que se refere às regras para obtenção de informação por meio da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2019

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FC177437 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, negado o acesso à informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer

Instituto AOCP · 2016

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FC177438 · Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabili

Instituto AOCP · 2013

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FC177439 · Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC177440 · Direito Administrativo

Como técnico em informática da DPEMS, você deve cumprir regras sobre a guarda de diversos tipos de informações, conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Em relação às informações classificadas como ultrassecretas, qual é

Instituto AOCP · 2024

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FC177441 · Direito Administrativo

Como agente da Polícia Judicial, você foi consultado pelo seu superior sobre os diferentes níveis de classificação de informações disponíveis no Brasil. Seu superior precisa entender as categorias possíveis para orientar decisões futuras re

Instituto AOCP · 2024

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FC177442 · Direito Administrativo

Conforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2024

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FC177443 · Direito Administrativo

Visando instruir pedido para classificação de determinada informação em poder do Ministério Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim precisa identificar o grau de sigilo e o prazo máximo de restrição de acesso a essa informação. Assi

Instituto AOCP · 2024

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FC177444 · Direito Administrativo

Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná foi questionada a respeito da viabilidade de restrição na divulgação e acesso a determinada informação. A servidora sabe que a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) prevê a p

Instituto AOCP · 2024

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FC177445 · Direito Administrativo

Em relação à classificação da informação de interesse público quanto a grau e prazos de sigilo, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2022

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FC177446 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação, apresenta a Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo. Assinale a alternativa que apresenta a correta correspondência entre o grau e o prazo de sigilo de uma informação.

Instituto AOCP · 2019

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FC177447 · Direito Administrativo

Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e

Instituto AOCP · 2019

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FC177448 · Direito Administrativo

Segundo a Lei n° 12.527/2011, a qual trata do acesso à informação, assinale a alternativa correta referente aos prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista na mesma lei, que vigoram a partir da data d

Instituto AOCP · 2019

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FC177449 · Direito Administrativo

Em relação ao acesso à informação no Brasil, assinale a alternativa que apresenta exceções estabelecidas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Instituto AOCP · 2013

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