FC178414 · Direito Administrativo
Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando
Instituto AOCP · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC178415 · Direito Administrativo
Um servidor público federal foi designado para atuar em um processo administrativo no qual existe impedimento de sua atuação em razão de interesse indireto na matéria. Com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.784/1999, qual é a providência
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178416 · Direito Administrativo
São causas de impedimento ou suspeição de servidor ou autoridade para atuar em processo administrativo, EXCETO
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178417 · Direito Administrativo
No que diz respeito ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178418 · Direito Administrativo
Sobre o tema recurso administrativo, considerando o disposto na Lei Federal nº 9.784/1999, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Salvo exigência legal, a inte
Instituto AOCP · 2024
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Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999).
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178420 · Direito Administrativo
Miguel recebeu intimação decorrente de processo administrativo no âmbito federal e ficou em dúvida quanto à forma de contagem do prazo para sua manifestação, pois não havia tal informação no documento. Sobre o tema, assinale a alternativa c
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178421 · Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e conforme a lei que o rege, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. As sanções, a serem aplicadas por autoridade competente, terão natureza ou consistir
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC178422 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do processo administrativo.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178423 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Instituto AOCP · 2024
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Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC178425 · Direito Administrativo
Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que
Instituto AOCP · 2023
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No que concerne ao processo administrativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de fu
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC196314 · Direito Administrativo
Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso e no previsto na Lei
Instituto AVALIA · 2023
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Quanto ao pedido de acesso à informação, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode
Instituto AVALIA · 2023
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Sobre a possibilidade de acumulação de cargos, assinale a alternativa correta.
Instituto AVALIA · 2023
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De acordo com a Lei Municipal nº 7.469/2019, prestar assistência ao Prefeito em qualquer assunto que envolva matéria jurídica é uma das competências da:
Instituto AVALIA · 2023
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No que se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é INCORRETO afirmar que:
Instituto AVALIA · 2023
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Manuel almeja um cargo público. Para sua investidura ele precisará preencher alguns requisitos básicos, dentre eles:
Instituto AVALIA · 2023
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O ato de aplicação da penalidade é de competência exclusiva do Pr
Instituto AVALIA · 2023
Ler resposta e comentário →FC196321 · Direito Administrativo
Em relação ao Processo Administrativo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é correto afirmar que:
Instituto AVALIA · 2023
Ler resposta e comentário →FC196322 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Instituto AVALIA · 2023
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Nas licitações de serviços contínuos, a repactuação será aplicada
Instituto AVALIA · 2024
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De acordo com o Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, qual é uma das principais atribuições do fiscal do contrato durante a execução de obras públicas?
Instituto AVALIA · 2024
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