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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC212619 · Direito Administrativo

O prefeito de um município gostaria de implementar espaços de coworking (compartilhamento de espaço e recursos de escritório) nas bibliotecas públicas em parceria com a sociedade civil e empresas. Para celebrar esse tipo de projeto, o prefe

VUNESP · 2020

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FC212620 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.

VUNESP · 2019

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FC212621 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212622 · Direito Administrativo

Os atos discricionários

VUNESP · 2018

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FC212623 · Direito Administrativo

Ao negar pedido de um cidadão para ter acesso aos dados estatísticos sobre os crimes violentos cometidos no âmbito estadual no último ano, a autoridade administrativa não indicou qualquer fato ou fundamento jurídico para embasar sua decisão

VUNESP · 2018

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FC212624 · Direito Administrativo

A revisão dos atos administrativos decorre do poder administrativo

VUNESP · 2020

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FC212625 · Direito Administrativo

Ocorre a revogação do ato administrativo

VUNESP · 2019

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FC212626 · Direito Administrativo

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica

VUNESP · 2019

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FC212627 · Direito Administrativo

Se um ato administrativo é praticado com fundamento falso, vale dizer, incompatível com a verdade real, impõe-se a extinção do ato administrativo, por meio da

VUNESP · 2018

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FC212628 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contempla corretamente uma afirmação sobre revogação ou anulação do ato administrativo.

VUNESP · 2018

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FC212629 · Direito Administrativo

É caso de ato administrativo eivado de nulidade relativa e que, portanto, permite convalidação:

VUNESP · 2019

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FC212630 · Direito Administrativo

Suponha que a concessão de uma determinada permissão de instalação de empreendimento em um imóvel dependa, conforme determinado em lei, da assinatura da autoridade administrativa em dois formulários distintos e que, em determinado caso espe

VUNESP · 2018

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FC212631 · Direito Administrativo

O ato administrativo viciado do qual não decorra prejuízo ao interesse público, ao interessado, tampouco a terceiros de boa-fé

VUNESP · 2018

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FC212632 · Direito Administrativo

O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder

VUNESP · 2019

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FC212633 · Direito Administrativo

Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo

VUNESP · 2018

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FC212634 · Direito Administrativo

Constitui exercício de poder hierárquico da Administração Pública

VUNESP · 2018

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FC212635 · Direito Administrativo

No âmbito da execução penal, a atribuição de apurar a conduta faltosa do detento cometida dentro do estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena, assim como realizar a subsunção do fato à norma legal, verificando se a conduta cor

VUNESP · 2018

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FC212636 · Direito Administrativo

Advertência verbal aplicada por diretor de escola estadual a aluno que não cumpriu seus deveres, cometendo falta dentro do estabelecimento de ensino, é expressão do poder

VUNESP · 2018

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FC212637 · Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212638 · Direito Administrativo

Em relação ao poder de polícia administrativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212639 · Direito Administrativo

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2019

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FC212640 · Direito Administrativo

A fiscalização exercida pela Prefeitura Municipal em bares e restaurantes decorre do poder

VUNESP · 2018

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FC212641 · Direito Administrativo

O atributo do Poder de Polícia que permite à Administração Pública, desde que exista previsão legal ou urgência, decidir e executar materialmente e de forma direta suas decisões por seus próprios meios, sem a necessidade de autorização judi

VUNESP · 2018

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FC212642 · Direito Administrativo

A respeito dos atos decorrentes do exercício do poder de polícia, é correto afirmar que

VUNESP · 2018

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