Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC267563 · Direito Administrativo

Com planos de realizar uma apresentação artística na cidade, o Município pretende contratar determinado cantor famoso por meio de contrato a ser firmado com um empresário que tem a representação do artista restrita a um local específico. Ne

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267564 · Direito Administrativo

Na hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal no 14.133/2021 estabelece que

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267565 · Direito Administrativo

Suponha que uma concessionária de serviço público esteja para celebrar contrato de financiamento e como garantia pretenda oferecer os direitos emergentes da concessão. Essa pretensão da concessionária, nos termos da Lei no 8.987/95,

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267566 · Direito Administrativo

O Tribunal de Contas da União, na sua função de fiscalização, se deparou com um contrato administrativo que entende ser irregular. Consequentemente, conforme dispõe a Carta Magna brasileira, nessa situação hipotética, o Órgão de Contas deve

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267567 · Direito Administrativo

Policarpo protocolou perante a autoridade administrativa competente uma representação, relatando a prática de ato de improbidade cometido por agente público, pedindo a competente apuração sobre os fatos. A referida representação, escrita e

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267568 · Direito Administrativo

Determinado Prefeito municipal aplicou indevidamente verbas públicas federais oriundas do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinadas ao programa nacional de combate à doença epidêmica para o pagamento de débitos da Secretaria Municipal de Saú

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267569 · Direito Administrativo

A forma de prestação de serviços por terceiros de que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, segundo a legislação pátria, se perfaz por meio da

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267570 · Direito Administrativo

Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a Lei das PPPs, concessão patrocinada é aquela

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267571 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a modalidade restrita a contratações em que a Administração vise objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica; impossibilidade da necessidade ser satisfeita sem a adaptação de sol

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267572 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, no que diz respeito à política tarifária, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267573 · Direito Administrativo

Neste método, ocorre a medição dos desempenhos das empresas reguladas, comparando-os com as empresas regionais mais eficientes. Tal método é comum em setores em que há concessão regional em regime de monopólio, como no caso de concessões ro

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267574 · Direito Administrativo

Suponha que a Administração pública tomou conhecimento por meio de terceiro que um ato praticado em um processo administrativo foi exarado com vício que o torna ilegal, mas tal ato, fora produzido há quatro anos. Nessa situação hipotética,

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267575 · Direito Administrativo

Com base em estudos técnicos preliminares previamente elaborados, uma autarquia municipal brasileira contratará serviços de gerenciamento de um programa de sua iniciativa. Para isso, foi encomendado à área técnica dessa autarquia um documen

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267576 · Direito Administrativo

Uma autarquia pública brasileira contratará serviço técnico não ligado diretamente à sua atividade fim e que, por suas características, irá requerer que os empregados da empresa contratada fiquem à disposição nas dependências da autarquia,

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267577 · Direito Administrativo

Prevê-se que o edital de licitação de uma obra pública, que obriga a contratada a cumprir um conjunto de resultados físicos e de desempenho, adotará o regime de contratação semi-integrada, tendo sido indicada, no processo inicial de discuss

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267578 · Direito Administrativo

A iluminação pública é um exemplo de bem público no qual não há rivalidade (o consumo de uma unidade do serviço por uma pessoa não reduz a quantidade disponível para outras pessoas) e não há exclusibilidade (as pessoas não podem ser excluíd

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267579 · Direito Administrativo

A respeito da Lei Municipal no 14.141/2006, que trata do processo administrativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267580 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto à descentralização e à desconcentração administrativa.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267581 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao exercício do poder de polícia frente aos direitos dos administrados.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267582 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Municipal no 14.141, de 27 de março de 2006, que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal, sobre a aplicação de sanções e dos recursos a ela inerentes, é correto afirmar:

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267583 · Direito Administrativo

Sobre as características gerais do contrato administrativo (Lei no 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267584 · Direito Administrativo

Sobre a disciplina das sanções administrativas dos contratos administrativos, a partir da visão da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal no 14.133/21) e da doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267585 · Direito Administrativo

Sobre as características regulamentares da concessão de serviços públicos, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

FC267586 · Direito Administrativo

O substrato material da noção de serviço público consiste na prestação de utilidade ou comodidade fruível singularmente pelo administrado, o que permite a individualização da prestação do serviço e a incidência de um regime jurídico próprio

VUNESP · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →