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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286477 · Direito Administrativo

Ainda com base na Lei nº 12.527/2011, em seu Art. 6º, avalie se cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo

FUNRIO · 2018

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FC286478 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, o direito de obter:

PR4 (UFRJ) · 2018

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FC286479 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à informação (Lei n° 12.527/11) dispõe que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de intere

FGV · 2018

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FC286480 · Direito Administrativo

São dispensados de divulgação obrigatória na internet, mas mantidas a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações relativas à execução orçamentária e financeira, nos critérios e prazos previstos no Art. 73-B da Lei de Respo

FGV · 2018

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FC286481 · Direito Administrativo

A Prefeitura da cidade de Pinhas realizou um grande investimento em tecnologia e disponibilizou um site de transparência, visando garantir ao cidadão o acesso a todas as informações, em conformidade com os preceitos da Lei nº 12.527/2011. P

FGV · 2018

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FC286482 · Direito Administrativo

Para garantir o acesso à informação, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos devem promover a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitações. Para isso devem utilizar todos os m

FGV · 2018

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FC286483 · Direito Administrativo

A informação de interesse coletivo custodiada por um órgão público do município de São Paulo, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em regra,

FCC · 2018

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FC286484 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de se obter informação: I - Contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, rec

OBJETIVA CONCURSOS · 2018

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FC286485 · Direito Administrativo

O direito de acesso à informação, disciplinado pela Lei Federal nº 12.527/2011, estatui que a informação a ser fornecida pela Administração deve ter determinadas qualidades, arroladas no art. 7º, inciso IV, do referido diploma. NÃO está den

FCC · 2018

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FC286486 · Direito Administrativo

Tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011, no que concerne ao acesso e divulgação de informações, assinale a alternativa INCORRETA.

FAURGS · 2018

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FC286487 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Nº. 12.527/2011, estão dispensados de divulgar os dados na Internet:

IDIB · 2018

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FC286488 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e das entidades públicas divulgar em local de fácil acesso informações de interesse coletivo ou geral. A divulgação dessas informações

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC286489 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: (1) G

FUMARC · 2018

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FC286490 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação obriga todos os municípios com até dez mil habitantes a divulgar

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC286491 · Direito Administrativo

De acordo com a legislação que dispõe sobre os procedimentos para garantir o acesso a informações, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações, como

FADESP · 2018

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FC286492 · Direito Administrativo

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, apresenta no Capítulo II, Artigo 9°, que o acesso a informações públicas será assegurado mediante: I. criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e

CEPS UFPA · 2018

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FC286493 · Direito Administrativo

Segundo a Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral

IBADE · 2018

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FC286494 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação obriga os órgãos e entidades públicas à:

AJURI · 2018

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FC286495 · Direito Administrativo

O acesso à informação de que trata a Lei Federal n° 12.527 compreende, entre outros, os direitos de obter: I - Orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a info

MS CONCURSOS · 2018

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FC286496 · Direito Administrativo

Conforme prevê a Lei n.º 12.527/2011, é dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou

QUADRIX · 2018

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FC286497 · Direito Administrativo

Conforme disposto na lei que trata do acesso à informação, pelos órgãos e entidades públicas, assinale a alternativa que NÃO contempla o acesso e o direito de obter a informação:

INSTITUTO ÁGUIA · 2018

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FC286498 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua d

INSTITUTO ÁGUIA · 2018

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FC286499 · Direito Administrativo

O acesso a informações públicas será assegurado mediante criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para: I. Atender e orientar o público quanto ao acesso a info

INSTITUTO ÁGUIA · 2018

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FC286500 · Direito Administrativo

Acerca da Lei de acesso à informação (Lei n.º 12.157/2011), assinale a alternativa correta.

QUADRIX · 2018

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