Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286765 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificad

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286766 · Direito Administrativo

A Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, denominada de Lei de Acesso à Informação, apresenta a classificação de informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado como reservada, secreta e ultrassecreta. Os pr

FUMARC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286767 · Direito Administrativo

O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta, conforme a classificação prevista na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, é de

COPEVE (UFAL) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286768 · Direito Administrativo

Assinale a opção correta a respeito do sigilo de informações e documentos públicos.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286769 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, classifica a informação em: I. Ultrassecreta. II. Secreta. III. Ostensiva. Quais estão corretas?

FUNDATEC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286770 · Direito Administrativo

A Lei Federal nº 12.527/2011 estabelece que a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,

FUNDATEC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286771 · Direito Administrativo

Determinado documento público fornecido em caráter sigiloso por Estado estrangeiro foi recepcionado pelo Governo brasileiro, sendo-lhe imposto um sigilo de vinte e cinco anos. Considerando o prazo imposto para a restrição de acesso à inform

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286772 · Direito Administrativo

Tendo por base a Lei nº 12.527/2011, cujo fundamento se constitui na regulação ao acesso a informações, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286773 · Direito Administrativo

Considere os itens que descrevem situações em que um documento pode ser considerado sigiloso, segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011. I. colocar em risco a vida do representante da nação e demais autoridades; II. represe

FUNCERN · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286774 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações, no âmbito da Administração Pública, no grau de ultrassecreto, é de competência de autoridades. Os itens a seguir listam essas autori

FUNCERN · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286775 · Direito Administrativo

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. De acordo com a Lei d

FUNDATEC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286776 · Direito Administrativo

Em relação aos prazos de sigilo no âmbito da Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir: I. Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e sã

Instituto ACCESS · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286777 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011, os agentes públicos legalmente autorizados, em se tratando de informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, podem ter seus acessos restritos, independentemente da classi

SELECON · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286778 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam: I.

OBJETIVA CONCURSOS · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286779 · Direito Administrativo

Conforme a Lei n.o 12.527/2011, as autoridades responsáveis pela classificação do sigilo de informações no grau de ultrassecreto, no âmbito da Administração Pública Federal, são os

QUADRIX · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286780 · Direito Administrativo

Nos exatos termos da Lei Federal nº 12.527/2011, é correto afirmar que:

FAT Concursos · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286781 · Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações no âmbito da Administração Pública.

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286782 · Direito Administrativo

Tendo por base a Lei n º 12.527/2011, assinale a alternativa INCORRETA.

FUNDATEC · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286783 · Direito Administrativo

Zilma é pesquisadora e busca informações sobre construções antigas para incluir em um relatório de projeto de pesquisa encomendado por empresa de engenharia. Para atender a um item do trabalho, solicitou acesso a documentos custodiados por

SELECON · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286784 · Direito Administrativo

Na Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no Artigo 24, indica-se que a informação, em poder dos órgãos e entidades públicas, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso de informação reservada, o prazo

SELECON · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286785 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, após a sua produção, as informações ultrassecretas poderão ficar em sigilo por até

Instituto Verbena · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286786 · Direito Administrativo

Caio é eleito Presidente da República Federativa do Brasil. Registre-se que Caio é casado com Joana e possui um filho, Tício, de 16 anos de idade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2001, é correto afirmar que as in

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286787 · Direito Administrativo

Cristina é uma renomada jornalista que buscou obter várias informações perante o órgão competente da Administração Pública federal para realizar determinada reportagem. Os pedidos por ela formulados foram indeferidos pelas seguintes razões:

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC286788 · Direito Administrativo

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, nos termos do Art. 24

Instituto Consulplan · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →