FC61091 · Direito Administrativo
A auto-executoriedade dos atos administrativos:
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC61092 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contemple um dos atributos do ato administrativo e sua correta conceituação.
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Ler resposta e comentário →FC61093 · Direito Administrativo
A concessão de licença para dirigir veículos automotores caracteriza-se como
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61094 · Direito Administrativo
1º cenário: o Presidente da República indicou Caio ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, após a aprovação pelo Senado Federal, Caio foi nomeado, tomando posse na Suprema Corte brasileira. 2º cenário: João, agente
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61095 · Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Gabriela verificou que determinado ato administrativo concluiu o seu ciclo de formação, sendo certo que, apesar de possuir vício insanável, tal ato es
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61096 · Direito Administrativo
João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61097 · Direito Administrativo
Relacione as espécies de atos administrativos relacionados a seguir, com as respectivas descrições. 1. Enunciativos 2. Negociais 3. Normativos ( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito. ( ) contêm comandos gerais e abstra
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61098 · Direito Administrativo
Bárbara, servidora pública estável, após o preenchimento dos respectivos requisitos, pleiteou a sua aposentadoria junto ao órgão de origem, obtendo o deferimento do benefício, que começou então a ser pago, sendo certo que a concessão de tal
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61099 · Direito Administrativo
A Administração Pública, em observância às formalidades legais, expediu, após pedido formulado pela sociedade empresária XYZ, um alvará de licença para funcionamento de um estabelecimento comercial, onde serão realizados espetáculos artísti
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61100 · Direito Administrativo
Matheus, após preencher os requisitos legais, foi admitido no quinto ano do ensino fundamental da escola pública XYZ, no âmbito do Estado Alfa. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto af
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61101 · Direito Administrativo
Os atos ordinatórios podem ser compreendidos como aqueles que são editados no exercício do poder hierárquico com o objetivo de disciplinar as relações internas da Administração Pública. No âmbito de tal espécie de ato administrativo, é corr
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61102 · Direito Administrativo
As Secretarias de Estado de Educação e de Fazenda de Pernambuco editaram portaria conjunta para disciplinar a aplicação de verbas destinadas à construção e manutenção de unidades de ensino. Nessa situação, é correto afirmar que:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC61103 · Direito Administrativo
A Administração Pública, em âmbito federal, descobre, a partir de estudos técnicos, a potencial existência de um campo de exploração de petróleo em área de preservação ambiental. Desta forma, o órgão público competente encomenda, junto à Ad
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC61104 · Direito Administrativo
O presidente da Câmara dos Deputados editou, no mês passado, ato normativo visando a sistematizar a forma de funcionamento dos serviços de consultoria legislativa da casa, prevendo rotina interna de organização diferenciada para cada tipo d
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC61105 · Direito Administrativo
Márcia, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo da Câmara do Município Alfa, requereu o gozo de licença gestante à Casa Legislativa. A autoridade competente verificou que Márcia preenchia os requisitos legais e deferiu o pleito.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC61106 · Direito Administrativo
Diante do acúmulo de serviço em razão da grande demanda em sua competência originária e com o objetivo de conferir maior eficiência e celeridade em questões administrativas, o Delegado-Geral de Polícia Civil do Estado Alfa praticou ato admi
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC61107 · Direito Administrativo
O Secretário de Polícia Militar do Estado Alfa solicitou ao Policial Militar João, que exerce a função de assessor jurídico de seu gabinete, um parecer sobre determinado ato de competência do chefe institucional da PM. Tomando por base a cl
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC61108 · Direito Administrativo
Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modernização das perícias.
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC61109 · Direito Administrativo
O presidente da Câmara Municipal de Aracaju delegou, nos termos e limites da lei, a prática de determinado ato administrativo para Ricardo, servidor público ocupante do cargo efetivo de analista legislativo. A citada delegação é um ato admi
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC61110 · Direito Administrativo
Em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao grau de liberdade do administrador público que o pratica, o ato de primeira lotação de um Técnico Superior Especializado da Defensoria Pública aprovado em concurso público em de
FGV · 2019
Ler resposta e comentário →FC61111 · Direito Administrativo
Após a expedição, pela autoridade competente do Poder Executivo, do ato de concessão de aposentadoria de servidor público, o respectivo processo administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas para fins de registro. Esse procedimento,
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC61112 · Direito Administrativo
A vigilância sanitária municipal, em fiscalização de rotina em determinado restaurante, constatou a utilização de produtos impróprios para o consumo, bem como o risco de desabamento de uma escada interna usada pelos clientes, que dá acesso
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC61113 · Direito Administrativo
João, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, se aposentou. Três meses depois, foi informado que o Tribunal de Contas Estadual não aprovou o ato administrativo de sua aposentadoria, eis que faltam dois meses para comple
FGV · 2018
Ler resposta e comentário →FC61114 · Direito Administrativo
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de Analista da Assembleia Legislativa de Rondônia, no exercício da função, praticou dois atos administrativos: no primeiro, elaborou um parecer com opinião na qualidade de órgão consultivo so
FGV · 2018
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