Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67251 · Direito Administrativo

A Administração Pública editou o ato administrativo XYZ, observando todas as formalidades exigidas em lei. Alguns meses após os fatos, o ente estatal, por intermédio de João, agente público competente, revoga o ato administrativo, ao argume

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67252 · Direito Administrativo

Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, verificou que há nos respectivos autos uma decisão administrativa, que

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67253 · Direito Administrativo

João, agente público de direito, ao fiscalizar o estabelecimento comercial XYZ, verifica que as normas técnicas de segurança e salubridade não estão sendo observadas. João, então, autua a pessoa jurídica e aplica uma multa, fixando o prazo

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67254 · Direito Administrativo

Guilherme, agente público, compareceu à sede da Administração Pública, postulando a emissão de uma certidão versando sobre a sua situação funcional, sendo imediatamente atendido. Nesse cenário, a certidão é uma espécie de ato administrativo

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67255 · Direito Administrativo

Sociedade Sagaz solicitou determinado ato administrativo, cujo deferimento depende da margem de escolha conferida pelo ordenamento ao agente competente, ou seja, da conveniência e oportunidade na ponderação dos motivos e na escolha do objet

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67256 · Direito Administrativo

João, prefeito do Município de Niterói, no exercício de suas funções, editou um ato administrativo (01) que preencheu, regularmente, todos os elementos exigidos em lei para tanto (competência, forma, finalidade, motivo e objeto). Apurou-se,

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67257 · Direito Administrativo

O Estado do Rio Grande do Norte, buscando regulamentar temáticas de interesse regional, editou o ato administrativo XYZ, de natureza discricionária, e o ato administrativo ABC, de natureza vinculada. Um particular, prejudicado, resolveu imp

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67258 · Direito Administrativo

Considere que determinada Secretaria do Estado X publicou edital de concurso público para a contratação de novos servidores públicos. No entanto, após mudança específica na legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, que reduziu drast

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67259 · Direito Administrativo

Janderson e Rosângela são amigos de longa data e estavam estudando juntos para certo concurso público em âmbito federal, quando decidiram se aprofundar na temática atinente ao decreto autônomo, concluindo ambos corretamente que se trata da

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67260 · Direito Administrativo

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guil

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67261 · Direito Administrativo

O Estado do Rio Grande do Norte, após o adequado processo licitatório, celebra contrato administrativo com a sociedade empresária XYZ. No curso da avença, a contratada descumpre cláusulas contratuais. Com efeito, o Estado contratante, após

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67262 · Direito Administrativo

O Estado Delta fez publicar uma lei que autorizou a criação de uma sociedade de economia mista, a ser designada Servitíneo, para realizar exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado, em regime não concorrencial. A mesma norm

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67263 · Direito Administrativo

O poder de polícia é uma prerrogativa instrumental, autorizando a criação de restrições e condicionantes a direitos e liberdades, em prol da satisfação do interesse público primário. Sobre o poder de polícia e considerando o ciclo de políci

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67264 · Direito Administrativo

Lourival, servidor público municipal estável, no âmbito de suas atribuições, relacionadas ao exercício do poder de polícia, verificou a existência de uma obra irregular, que está colocando em risco a vida e a saúde dos respectivos operários

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67265 · Direito Administrativo

No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar seus negócios. Os agentes municipais, considerando que estavam d

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67266 · Direito Administrativo

Para o regular exercício de determinada atividade empresarial, a sociedade Alfa teve que pleitear a respectiva licença junto à autoridade competente, que deve ser deferida mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, sendo

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67267 · Direito Administrativo

No regular exercício do poder de polícia, os agentes competentes da Administração Pública podem escolher o melhor momento para realizar a respectiva fiscalização, bem como devem determinar a sanção mais adequada ao caso concreto, notadament

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67268 · Direito Administrativo

João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo de uso permitido. Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particu

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67269 · Direito Administrativo

João, Delegado de Polícia no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, encaminha um inquérito policial, devidamente relatado, ao Ministério Público, com o indiciamento de Tício pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67270 · Direito Administrativo

Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial no âmbito de uma área de proteção permanente. Nesse contexto, ao tomar conhecimento dos fatos, a Administração Pública comparece ao local e, sem a manifestação prévia do Poder Judic

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67271 · Direito Administrativo

João pretende construir sua casa própria em uma área que não ostenta qualquer restrição ambiental. Assim, o particular faz um requerimento à municipalidade, para que possa iniciar as obras sem qualquer pendência junto ao Poder Público; duas

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67272 · Direito Administrativo

Em razão de notória inimizade com Marleci, Cleverson, autoridade administrativa competente para conceder determinado ato administrativo vinculado, ficou muito feliz em indeferir pedido por ela realizado. A respectiva negativa foi textualmen

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67273 · Direito Administrativo

Ao ler o Decreto Rio nº 48.349/2021 que criou o Programa Carioca de Integridade Pública e Transparência – Rio Integridade, Marcela verificou que o preâmbulo da mencionada norma destaca, dentre outros aspectos relevantes, a necessidade de co

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

FC67274 · Direito Administrativo

1º cenário: João, servidor público estatutário, lavra um auto de infração e procede à interdição do restaurante XYZ, em razão da inobservância das normas sanitárias aplicáveis à espécie. 2º cenário: o Município de Niterói, após a observânci

FGV · 2023

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →