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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC67419 · Direito Administrativo

Matheus, agente público no exercício de suas funções, vem a praticar determinada conduta que, em tese, caracteriza ato doloso de improbidade administrativa. Preocupado com os efeitos deletérios decorrentes da responsabilização por improbida

FGV · 2023

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FC67420 · Direito Administrativo

João, guarda municipal no Município Alfa, foi sancionado administrativamente porque, em abril de 2023, ao final de dois turnos de serviço para os quais estava escalado, adentrou em uma loja de materiais de construção e ali comprou sacos de

FGV · 2023

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FC67421 · Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) foi substancialmente alterada pela Lei nº 14.230/21. Desta forma, diante da Reforma de 2021 da LIA, em matéria de sanções pela prática de ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC67422 · Direito Administrativo

O Ministério Público do Estado Beta ajuizou ação de improbidade administrativa em face de João, secretário estadual de Fazenda, imputando-lhe a conduta dolosa de ter percebido vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública

FGV · 2023

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FC67423 · Direito Administrativo

João, estagiário não remunerado da Prefeitura de Niterói, concorreu, em janeiro de 2023, para que bens móveis, integrantes do acervo da municipalidade, fossem incorporados, de forma indevida, ao patrimônio de Guilherme, seu parente colatera

FGV · 2023

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FC67424 · Direito Administrativo

João, agente público, em maio de 2023, facilitou a aquisição de bens móveis, por parte do Município Alfa, por preço superior ao de mercado. O Ministério Público, após tomar ciência dos fatos, constatou que João atuou de forma dolosa. Consid

FGV · 2023

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FC90273 · Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se seguem. Conforme a teoria do risco administrativo, uma empresa estatal dotada de personalidade jurídica de direito privado que exerça atividade econômica responderá objetivame

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90274 · Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90275 · Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. Embora as comissões parlamentares de inquérito estejam, como uma modalidade de controle legislativo, aptas a investigar fatos determinados em prazos determinado

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90276 · Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. O Poder Judiciário pode revogar atos praticados pelo Poder Executivo eivados de ilegalidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90277 · Direito Administrativo

No que concerne a controle da administração pública, julgue o item subsequente. A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90278 · Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90279 · Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90280 · Direito Administrativo

Foi realizado concurso para o preenchimento de vagas para determinado cargo público, de natureza civil, da administração direta federal. Após a divulgação dos resultados, os aprovados foram nomeados. Considerando essa situação hipotética e

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90281 · Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999. Com referência a essa situação h

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90282 · Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999. Com referência a essa situação h

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90283 · Direito Administrativo

Determinado órgão público, por intermédio de seu titular, pretende delegar parte de sua competência administrativa para outro órgão com a mesma estrutura, seguindo os preceitos da Lei Federal n.º 9.784/1999. Com referência a essa situação h

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90284 · Direito Administrativo

A respeito do domicílio, da responsabilidade civil e das sociedades comerciais, julgue o item que se seguem. Se um terceiro aproximar-se de um autor de um crime que estiver imobilizado pela polícia e acertá-lo com um tiro letal, estará conf

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC109204 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública. O poder hierárquico impõe o dever de obediência às ordens proferidas pelos superiores hierárquicos, ainda que manifestamente ilegais, sob pena de punição disciplinar.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109205 · Direito Administrativo

Julgue o seguinte item a respeito dos poderes da administração pública. O poder hierárquico se manifesta no controle exercido pela administração pública direta sobre as empresas públicas.

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC109206 · Direito Administrativo

Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro p

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109207 · Direito Administrativo

Maria requereu a expedição de certidão em determinada autarquia federal, para defesa de direito de interesse pessoal. Passados mais de 15 dias da solicitação, Caio, servidor comissionado da referida autarquia e responsável pela emissão do c

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109208 · Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo. O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas q

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC109209 · Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, com base na teoria do direito administrativo e nas normas que o regem. O poder disciplinar da administração pública federal decorre do poder hierárquico e pode alcançar tanto agentes públicos quanto outras entida

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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