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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC104978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Em que fundamentos o juiz deve se basear para prorrogar a interceptação telefônica?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC104979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Em quais situações a interceptação telefônica é vedada?

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FC104980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Em relação à interceptação telefônica, quando ela é vedada em razão da pena cominada ao crime?

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FC104981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Os elementos informativos de uma investigação criminal obtidos por interceptação telefônica podem ser utilizados em

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FC104982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A autoridade policial pode requerer interceptação telefônica verbalmente e que requisitos precisam ser observados?

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FC104983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Que requisito deve ser demonstrado para a prorrogação da interceptação telefônica?

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FC104984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a utilização de provas obtidas por interceptação telefônica

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FC104985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: É lícita a gravação feita por um dos participantes da conversa sem o consentimento do outro?

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FC104986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é o requisito essencial para autorizar a prorrogação da interceptação telefônica?

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FC104987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos tornam válida a interceptação telefônica?

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FC104988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica pode ser autorizada sem a abertura formal de inquérito?

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FC104989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A prova de interceptação telefônica destinada à investigação penal pode ser aproveitada em processos civis?

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FC104990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A interceptação telefônica é admitida quando a pena máxima da infração for apenas detenção?

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FC104991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quando uma gravação feita por um dos participantes é considerada lícita?

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FC104992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A pena máxima de detenção impede a autorização judicial para interceptação de comunicações?

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FC104993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A gravação realizada por uma das partes, sem autorização judicial, é admissível como prova no processo penal?

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FC104994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: O acusado pode requerer a degravação de interceptações telefônicas e utilizar gravações obtidas irregularmente em

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FC104995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos devem ser cumpridos para autorizar a interceptação telefônica?

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FC104996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quais requisitos o pedido de interceptação telefônica deve demonstrar e como pode ser formulado?

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FC104997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a natureza do acompanhamento do Ministério Público nas interceptações e qual sua função?

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FC104998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual a exigência para autorizar a interceptação telefônica?

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FC104999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Quando a gravação de comunicação telefônica realizada por terceiro é considerada lícita?

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FC105000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: A gravação clandestina realizada pela autoridade policial sem formalidades e sem advertir sobre o direito ao silên

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FC105001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica, responda: Qual é a condição para a validade da prova obtida por interceptação telefônica segundo o entendimento do STF?

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