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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC517896 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual atendimento policial e pericial é garantido à mulher em situação de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517897 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quem pode conceder a fiança na prisão em flagrante por descumprimento de

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517898 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: É necessário registro de boletim de ocorrência ou instauração de inquéri

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517899 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A prestação de assistência à mulher em situação de violência depende da

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517900 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A restrição ou suspensão do direito de visitas do agressor a dependentes

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517901 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Após comunicação da apreensão de bens usados no tráfico, qual providência o juiz deve adotar, em que prazo e há exceção?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517902 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A incorporação legítima e regular transfere a punibilidade penal para a

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517903 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A apreensão de bens empregados na infração ambiental depende de uso esp

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517904 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A posse irregular de arma deixa de ser crime se a arma estiver desmunic

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517905 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A ação penal por lesão corporal em violência doméstica contra a mulher

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC517906 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais são os objetivos do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao assé

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC523460 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Aplicação da Pena (arts. 6º a 24 da Lei nº 9.605/1998), responda: A perícia produzida no juízo cível pode ser aproveitada no processo penal?

FGV · 2022

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FC556420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que caracteriza o crime de cartel contra a ordem econômica?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: O que caracteriza a fraude à fiscalização tributária?

FUNDATEC · 2025

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FC556422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual conduta configura crime contra a ordem tributária?

ADM&TEC · 2025

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FC556423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Que crime configura a inutilização de documento sob a guarda de agente públ

FCC · 2025

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FC556424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.137/1990 Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo, responda: Qual é a pena para fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos in

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC556425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Por que o abandono de substâncias tóxicas em áreas públicas configura crime ambiental?

FACET · 2025

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FC556426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Qual é a natureza da lavagem de dinheiro e do que depende sua configuração?

FURB · 2025

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FC556427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o efeito no vínculo trabalhista do afastamento judicial temporário

FUNDATEC · 2025

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FC556428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: A servidora pública em situação de violência tem direito à remoção prior

FUNDATEC · 2025

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FC556429 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Quais providências a autoridade policial deve adotar imediatamente e no

FUNDATEC · 2025

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FC556430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual é o foro competente para processar e julgar causas cíveis e crimina

FUNDATEC · 2025

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FC556431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.340/2006 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha), responda: Qual o juízo competente para processar e julgar, na esfera cível e crimi

FUNDATEC · 2025

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