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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC828337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Que mandamento constitucional os Juizados Especiais buscam efetivar?

Instituto Verbena · 2017

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FC828338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como se determina a competência do Juizado Especial Criminal?

Instituto Verbena · 2017

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FC828339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando não será pronunciada nulidade de ato processual?

Instituto Verbena · 2017

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FC828340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a intimação das partes e interessados nos Juizados Especiais Criminais?

Instituto Verbena · 2017

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FC828341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem conduz a conciliação nos Juizados Especiais Criminais?

Instituto Verbena · 2017

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FC828342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito penal da composição dos danos civis homologada quando a ação penal depende da iniciativa da vítima

Instituto Verbena · 2017

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FC828343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando a proposta de transação penal não será admitida?

Instituto Verbena · 2017

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FC828344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o prazo de impedimento para nova transação penal após o cumprimento da medida?

Instituto Verbena · 2017

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FC828345 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem deve lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência e como deve ser encaminhado?

Instituto Verbena · 2023

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FC828346 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que é obscuridade em sentença ou acórdão?

Instituto Verbena · 2017

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FC828347 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a sentença do Juizado Especial Criminal?

Instituto Verbena · 2017

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FC828348 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando o Ministério Público pode propor a suspensão do processo por dois a quatro anos ao oferecer denúncia?

Instituto Verbena · 2023

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FC828349 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre quando o prazo da suspensão condicional do processo expira sem revogação?

Instituto Verbena · 2017

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FC828350 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que gera a decadência quando o ofendido é intimado a oferecer representação no prazo de trinta dias?

Instituto Verbena · 2017

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FC828351 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que deve fazer o acusado antes de ausentar-se da comarca durante a suspensão condicional do processo?

Instituto Verbena · 2017

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FC828352 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual crime contra o patrimônio, cuja pena mínima é de 1 ano, possibilita ao Ministério Público propor a suspensã

Instituto Verbena · 2017

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FC828353 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual medida processual é cabível ao crime de embriaguez ao volante quando preenchidos os requisitos legais?

Instituto Verbena · 2017

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FC828354 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual crime consiste em submeter pessoa sob guarda a violência ou grave ameaça, causando intenso sofrimento físico ou mental

Instituto Verbena · 2024

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FC828355 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Qual a diferença entre tortura ativa para obter declaração de terceiro e tortura por omissão do superior?

Instituto Verbena · 2023

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FC828356 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quando o interrogatório policial configura crime de tortura?

Instituto Verbena · 2012

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FC828357 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.807/1999 Programa de Proteção à Testemunha, responda: Por que é indevida a exclusão do protegido por suposto excesso do prazo de dois anos?

Instituto Verbena · 2024

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FC828358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: O que o certificado de registro de arma de fogo autoriza quanto ao

Instituto Verbena · 2014

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FC828359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Qual é o crime caracterizado por deixar de observar as cautelas nec

Instituto Verbena · 2024

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FC828360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Portar, possuir, adquirir, transportar ou fornecer arma com identif

Instituto Verbena · 2024

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