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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC828385 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual a pena para quem prescreve ou ministra culposamente drogas sem necessidade, em doses excessivas ou em desacordo legal?

Instituto Verbena · 2014

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FC828386 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual conduta praticada por profissional de saúde configura crime culposo relacionado a drogas?

Instituto Verbena · 2012

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FC828387 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quando oferecida a denúncia nos crimes da Lei de Drogas, o que o juiz determinará?

Instituto Verbena · 2024

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FC828388 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual providência cabe aos agentes públicos ao encontrarem pessoas com drogas destinadas ao consumo pessoal?

Instituto Verbena · 2018

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FC828389 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Quando o juiz pode recusar a homologação de um acordo de colaboração premiada?

Instituto Verbena · 2024

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FC828390 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.850/2013 Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995), responda: Qual o procedimento para apurar crimes de organização criminosa e as infrações penais conexas?

Instituto Verbena · 2014

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FC828391 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual a natureza da ação penal nos crimes de abuso de autoridade?

Instituto Verbena · 2024

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FC828392 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que caracteriza o crime de violência institucional?

Instituto Verbena · 2024

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FC828393 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quando a perda do cargo, do mandato ou da função pública pode ser imposta na condenaçã

Instituto Verbena · 2024

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FC828394 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é a natureza da ação penal nos crimes de abuso de autoridade?

Instituto Verbena · 2023

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FC828395 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quem pode ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade?

Instituto Verbena · 2021

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FC842461 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a pena para vender ou expor à venda registro com cena sexual envolvendo criança ou adolescente?

CESGRANRIO · 2014

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FC842462 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.069/1990 (Dos Crimes ECA, arts. 225 ao 244 B), responda: Qual a responsabilização penal, segundo o ECA, do agente que atua ativamente causando lesão corporal gra

CESGRANRIO · 2004

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FC842464 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre quanto à prisão em flagrante e à fiança quando o autor é imediatamente encaminhado ao Juizado após

CESGRANRIO · 2006

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FC842465 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual procedimento é adotado quando não é aceita a proposta do Ministério Público de aplicação imediata de pena r

CESGRANRIO · 2006

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FC842466 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica, responda: Qual o prazo máximo inicial da interceptação telefônica e como pode ser prorrogado?

CESGRANRIO · 2012

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FC842467 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Como diferem a tipificação, a pena e o regime inicial entre a omissão do delegado e a prática de tortura?

CESGRANRIO · 2006

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FC842468 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Quando a conduta é crime de tortura?

CESGRANRIO · 2004

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FC842469 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual o aumento da pena quando, na direção de veículo, o agente deixa de prest

CESGRANRIO · 2013

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FC842470 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual a pena prevista para quem conduzir veículo automotor em via pública sem

CESGRANRIO · 2013

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FC842471 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Quais são as penalidades pelo homicídio culposo na direção de veículo automot

CESGRANRIO · 2012

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FC842472 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual é o limite do valor da multa reparatória?

CESGRANRIO · 2009

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FC842473 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: Qual situação eleva a pena da lesão corporal culposa na direção de veículo au

CESGRANRIO · 2006

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FC842474 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quem é responsabilizado quando uma infração é praticada por decisão do órgão colegiado em interesse ou benefíci

CESGRANRIO · 2015

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