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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842475 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilidade da pessoa jurídica afasta a da pessoa física envolvida no mesmo fato?

CESGRANRIO · 2012

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FC842476 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os crimes ambientais admitem responsabilização penal da pessoa jurídica?

CESGRANRIO · 2010

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FC842477 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais responsabilidades e medidas patrimoniais aplicam-se a pessoa jurídica e a seus administradores em crime a

CESGRANRIO · 2008

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FC842478 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as penas restritivas de direito?

CESGRANRIO · 2023

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FC842479 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que consiste a prestação de serviços à comunidade imposta à pessoa jurídica por crime ambiental?

CESGRANRIO · 2022

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FC842480 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a penalidade que impede contratar com o Poder Público e receber incentivos fiscais por cinco anos (dolos

CESGRANRIO · 2018

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FC842481 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual critério deve ser observado para a fixação do valor da multa ambiental?

CESGRANRIO · 2018

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FC842482 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que é prestação pecuniária como pena restritiva de direitos?

CESGRANRIO · 2018

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FC842483 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual pena pode ser aplicada à pessoa jurídica condenada por crime ambiental que impõe execução ou custeio de at

CESGRANRIO · 2014

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FC842484 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o efeito de o ilícito ser cometido à noite ou em domingos ou feriados?

CESGRANRIO · 2014

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FC842485 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A infração cometida por pessoa com que característica constitui atenuante?

CESGRANRIO · 2013

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FC842486 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando as penas restritivas de direitos podem substituir a pena privativa de liberdade?

CESGRANRIO · 2013

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FC842487 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que circunstância atenua a pena relacionada à escolaridade do agente?

CESGRANRIO · 2012

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FC842488 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias atenuam a pena nos crimes ambientais?

CESGRANRIO · 2011

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FC842489 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância agrava a pena nos crimes ambientais quando não constitui ou qualifica o crime?

CESGRANRIO · 2011

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FC842490 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que a Lei de Crimes Ambientais prevê sobre suspensão condicional da pena, penas restritivas, extinção de puni

CESGRANRIO · 2010

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FC842491 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual circunstância atenuante relacionada à capacidade de compreensão do agente?

CESGRANRIO · 2010

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FC842492 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual conduta constitui atenuante em caso de risco iminente de degradação ambiental?

CESGRANRIO · 2010

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FC842493 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais critérios e medidas a autoridade deve observar ao impor e graduar sanções por crimes ambientais?

CESGRANRIO · 2010

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FC842494 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que tipo de área protegida, quando atingida por incêndio, agrava a pena?

CESGRANRIO · 2010

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FC842495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando as penas restritivas de direitos podem substituir a pena privativa de liberdade?

CESGRANRIO · 2010

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FC842496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que a autoridade deve observar ao impor e graduar uma multa?

CESGRANRIO · 2008

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FC842497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pena é agravada em razão de seca ou inundações?

CESGRANRIO · 2008

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FC842498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Limitar o dano ambiental à própria propriedade do infrator constitui atenuante da pena?

CESGRANRIO · 2007

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