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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC873943 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Como podem ser ofertadas as atividades educacionais no sistema prisional?

Instituto AOCP · 2026

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FC873944 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual a regra sobre a fiscalização das entrevistas no Regime Disciplinar Diferenciado?

Instituto AOCP · 2026

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FC873945 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho em forma de prestação de serviço à comunidade é remunerado?

Instituto AOCP · 2026

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FC873946 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em crimes hediondos e equiparados, qual o prazo máximo, sempre que possível, para o processamento dos vestígios b

FEPESE · 2026

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FC873947 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Ao conduzir pessoa privada de liberdade para atendimento médico externo, o que o agente deve obter e providenciar

Instituto AOCP · 2026

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FC873948 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a finalidade do trabalho do condenado?

FUNDATEC · 2026

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FC873949 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: O trabalho interno do condenado é obrigatório? Qual a duração da jornada normal de trabalho?

FUNDATEC · 2026

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FC873950 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Pecúlio é direito ou dever do condenado?

FUNDATEC · 2026

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FC873951 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Em que situações a visita íntima pode ser vedada e como a fuga é classificada disciplinarmente?

FUNDATEC · 2026

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FC873952 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a consequência disciplinar da recusa em submeter-se à identificação do perfil genético ao ingressar no reg

FUNDATEC · 2026

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FC873953 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a vinculação institucional e uma atribuição fiscalizatória do Conselho Nacional de Política Criminal e Pen

FUNDATEC · 2026

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FC873954 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Qual é a atribuição do Conselho Penitenciário em relação aos patronatos e à assistência aos egressos?

Instituto AOCP · 2026

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FC873955 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Detenta em regime fechado pode obter permissão de saída para comparecer ao velório de um parente?

Instituto AOCP · 2026

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FC873956 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.492/1986 Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro, responda: O que é o dólar-cabo e que ilícito penal ele configura?

FEPESE · 2026

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FC873957 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual a natureza do homicídio qualificado por motivo torpe e em que regime deve iniciar-se o cumprimento de pena de 18 anos?

FUNDATEC · 2026

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FC873958 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: O tráfico de drogas é considerado crime hediondo?

FUNDATEC · 2026

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FC873959 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo inicial da prisão temporária para crimes hediondos, desconsiderada a prorrogação?

FUNDATEC · 2026

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FC873960 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Qual é o prazo da prisão temporária nos crimes hediondos e quando ela pode ser prorrogada?

Instituto AOCP · 2026

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FC873961 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 8.072/1990 Crimes Hediondos, responda: Quando a lesão corporal dolosa por motivo de parentesco com membro da segurança pública é considerada crime hediondo?

CRS (PM MG) · 2026

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FC873962 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Fiança, graça ou anistia são admitidas para crimes de tortura?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC873963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: A tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e aplica-se a mesma pena a quem submete pessoa presa a sofrime

FUNDATEC · 2026

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FC873964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.455/1997 Crimes de Tortura, responda: Como se responsabilizam penalmente o autor da tortura e o superior presente que não intervém?

Instituto AOCP · 2026

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FC873965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.503/1997 Crimes no Código de Trânsito Brasileiro CTB (arts. 291 a 312 B), responda: A lesão corporal culposa na direção de veículo automotor tem aumento de pena

FUNDATEC · 2026

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FC873966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como comprovar a materialidade e o nexo causal em mortandade massiva de peixes?

FEPESE · 2026

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