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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC571021 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: A quem subordinam-se as polícias militares e os corpos de bombeiros militares?

CEV UECE · 2003

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FC571022 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988), responda: Quais vedações relativas à organização coletiva e à filiação política aplicam-se a

CEV UECE · 2002

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FC571023 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que sistema foi adotado ao distribuir o poder de tributar entre entes federativos?

CEV UECE · 2024

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FC571024 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto a Constituição determina que seja progressivo, com alíquotas para desestimular propriedades imp

CEV UECE · 2018

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FC571025 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais os três princípios constitucionais do sistema tributário referentes à repartição de competências, à is

CEV UECE · 2002

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FC571026 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual tributo é exceção à vedação de cobrança no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o instit

CEV UECE · 2025

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FC571027 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quando podem ser exigidas as contribuições sociais do empregador incidentes sobre folha de salários, receita

CEV UECE · 2022

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FC571028 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais tributos não estão sujeitos à vedação de cobrança no mesmo exercício em que a lei que os instituiu ou

CEV UECE · 2022

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FC571029 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Qual imposto não está sujeito à anterioridade anual e pode ser exigido no mesmo exercício da publicação da l

CEV UECE · 2018

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FC571030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem é vedada a cobrança de impostos sobre patrimônio, renda e serviços?

CEV UECE · 2008

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FC571031 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: De quais impostos decorre a receita do Fundo de Participação dos Municípios?

CEV UECE · 2018

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FC571032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como podem ser utilizados os recursos que, por veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual

CEV UECE · 2018

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FC571033 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A aplicação de percentuais mínimos para saúde e educação constitui exceção a qual princípio orçamentário?

CEV UECE · 2018

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FC571034 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que instrumento estabelece as metas e prioridades da administração pública federal e inclui a previsão das d

CEV UECE · 2016

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FC571035 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que sistema os poderes devem manter de forma integrada e qual sua finalidade?

CEV UECE · 2013

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FC571036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Quais são os três orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual?

CEV UECE · 2006

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FC571037 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quando a propriedade urbana cumpre sua função social?

CEV UECE · 2025

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FC571038 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual o caráter do planejamento estatal em relação aos setores público e privado?

CEV UECE · 2018

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FC571039 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual princípio da ordem econômica reconhece a titularidade privada sobre bens e seu uso, fruição e

CEV UECE · 2017

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FC571040 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: É princípio da ordem econômica a concessão de privilégios fiscais exclusivos a empresas públicas e

CEV UECE · 2006

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FC571041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quais são as funções essenciais da política fiscal?

CEV UECE · 2006

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FC571042 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como são classificadas as políticas macroeconômicas (fiscal, monetária e cambial) quanto à forma de

CEV UECE · 2006

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FC571043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Quem é responsável pelo ordenamento territorial urbano e pela proteção do patrimônio histórico-cult

CEV UECE · 2018

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FC571044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a base e qual é o objetivo da ordem social?

CEV UECE · 2017

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