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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581762 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Quais são as categorias de normas constitucionais quanto à eficácia segundo Pontes de Miranda?

VUNESP · 2025

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FC581763 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença entre normas constitucionais tratadas como regras e como princípios e como se resolve eventual conflito entre

FGV · 2025

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FC581764 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual a diferença entre eficácia jurídica e efetividade das normas constitucionais?

VUNESP · 2024

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FC581765 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a classificação da norma que produz efeitos desde a vigência, mas admite limitação legal?

FGV · 2024

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FC581766 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Qual é a eficácia das normas programáticas?

VUNESP · 2024

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FC581767 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são as características essenciais das normas de eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581768 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é norma de eficácia contida e de aplicabilidade imediata?

FGV · 2024

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FC581769 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Eficácia das Normas Constitucionais, responda: Como se classifica uma norma constitucional que enuncia diretrizes, não é autoaplicável e depende de atos complementares?

VUNESP · 2024

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FC581770 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: A finalidade prática de uma norma constitucional pode diferir da vontade do legislador?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581771 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que são normas de eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581772 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Que efeitos possuem as normas constitucionais de eficácia limitada?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581773 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são os destinatários das normas programáticas e qual o papel do Judiciário em caso de omissão normativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581774 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O poder constituinte estadual pode autorizar medidas provisórias e em que condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC581775 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: O que fundamenta e que efeito produz a rigidez constitucional?

VUNESP · 2025

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FC581776 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais são os requisitos formais e os limites materiais de uma proposta de emenda constitucional?

FGV · 2024

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FC581777 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quais as características do poder constituinte originário?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581778 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc), responda: Qual a diferença formal entre o poder constituinte reformador e o revisor?

VUNESP · 2023

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FC581779 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança para coibir atos no processo de aprovação de lei ou emenda constitucio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581780 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Quem é o titular do Poder Constituinte?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581781 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual poder é exercido pelo Estado ao elaborar ou alterar sua Constituição estadual?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581782 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Por que o poder constituinte originário é considerado extraordinário?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581783 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: As constituições estaduais podem prever iniciativa popular para propor emenda constitucional?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581784 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a eficácia da norma constitucional sobre criação de municípios e quais requisitos dependem de atos complementares?

Instituto AOCP · 2022

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FC581785 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Métodos e Princípios de Interpretação das Normas Constitucionais, responda: O que é mutação constitucional e como é admitida no Brasil?

FCC · 2025

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