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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606080 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem deve requisitar a intervenção federal quando a finalidade é dar eficácia a decisões do Poder Judiciário

FGV · 2025

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FC606081 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é cabível intervenção federal por omissão do Estado nas transferências aos Municípios?

FGV · 2025

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FC606082 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a medida judicial necessária para autorizar intervenção federal por omissão no mínimo constitucional em

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606083 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais cargos destinam-se apenas à direção, chefia e assessoramento e como se diferenciam quanto à exigência

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606084 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o alcance constitucional da imprescritibilidade, das sanções e da precedência administrativa em casos d

AVANÇASP · 2025

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FC606085 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos ou por prestadores de

AVANÇASP · 2025

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FC606086 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios constitucionais vinculam a atuação da Administração Pública?

FAFIPA · 2025

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FC606087 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A remuneração por subsídio é direito constitucional garantido a todos os servidores públicos municipais?

FUNDATEC · 2025

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FC606088 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as exceções à vedação de acumulação remunerada de cargos públicos?

INDEC · 2025

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FC606089 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a lei deve dispor ao ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contrato?

INDEC · 2025

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FC606090 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado em operações de segurança pública?

FGV · 2025

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FC606091 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É permitida a incorporação definitiva de vantagens de função de confiança ou cargo em comissão à remuneração

FGV · 2025

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FC606092 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é lícita a transferência de recursos públicos sem licitação a favor de organização da sociedade civil

FGV · 2025

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FC606093 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual prioridade constitucional cabe ao candidato aprovado em concurso durante o prazo improrrogável do edita

AVANÇASP · 2025

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FC606094 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são os princípios fundamentais que regem a administração pública?

AVANÇASP · 2025

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FC606095 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição dispõe sobre escolas de governo e a destinação de recursos economizados com despesas co

AVANÇASP · 2025

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FC606096 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Podem vereadores integrar o Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

FGV · 2025

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FC606097 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se conta o tempo de serviço do servidor em mandato eletivo e quais vedações a CF impõe aos regimes próp

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC606098 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A extinção do regime próprio de previdência dos servidores públicos é admissível pela Constituição?

FGV · 2025

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FC606099 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é constitucionalmente válida a adoção de crédito com juros favorecidos por instituições financeiras o

FGV · 2025

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FC606100 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A cooperação mediante convênio entre Estado e Municípios para reparação de danos ambientais é compatível com

FGV · 2025

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FC606101 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a composição do Congresso Nacional e como é determinado o número de Deputados por unidade da Federaç

FAFIPA · 2025

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FC606102 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão exerce o Poder Legislativo e se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?

AVANÇASP · 2025

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FC606103 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem autoriza a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas?

FGV · 2025

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