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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606104 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais atos do Congresso Nacional relativos a consulta popular e à composição do Tribunal de Contas indepe

AVANÇASP · 2025

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FC606105 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: O que cabe ao Congresso Nacional sem a sanção do Presidente da República?

VUNESP · 2025

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FC606106 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Das Atribuições do Congresso Nacional (arts. 48 a 50 da CF/1988), responda: Quem dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal e qual é o procedimento

VUNESP · 2025

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FC606107 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem o Senado Federal processa e julga por crimes de responsabilidade?

CEFETBAHIA · 2025

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FC606108 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As portarias são espécies produzidas pelo processo legislativo constitucional?

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC606109 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode-se apresentar nova proposta sobre matéria já rejeitada ou havida por prejudicada na mesma sessão leg

FAU UNICENTRO · 2025

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FC606110 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O sistema presidencialista é cláusula pétrea na Constituição de 1988?

IVIN · 2025

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FC606111 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum e o rito exigidos para aprovação de emenda constitucional?

IBAM · 2025

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FC606112 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a edição de emendas é vedada temporariamente e quais limitações materiais são impostas à reforma c

IMAM · 2025

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FC606113 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Medida Provisória pode dispor sobre matéria reservada a lei complementar, como a organização e o funcio

FGV · 2025

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FC606114 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais proposições parlamentares são sobrestadas pelo trancamento da pauta quando uma medida provisória en

FGV · 2025

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FC606115 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As medidas provisórias podem dispor sobre as condições para integração de regiões em desenvolvimento?

FGV · 2025

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FC606116 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a Constituição veda a edição de medida provisória sobre matéria já disciplinada?

Instituto AOCP · 2025

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FC606117 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Pode a vedação, por medida provisória, de servidores efetivos de agências reguladoras exercerem outra ati

FGV · 2025

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FC606118 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: O que deve fazer o Congresso Nacional quando uma medida provisória perde eficácia por não ser convertida em lei?

FCC · 2025

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FC606119 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o alcance do trancamento de pauta provocado por medida provisória após 45 dias?

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC606120 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Medidas Provisórias, responda: Quando uma medida provisória pode instituir ou majorar tributos e quando produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte?

VUNESP · 2025

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FC606121 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode propor leis tributárias no município e a renúncia de receita impede a iniciativa parlamentar?

AMEOSC · 2025

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FC606122 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Sobre que espécie de direitos incide a vedação constitucional de deliberação de proposta de emenda tenden

FUNDATEC · 2025

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FC606123 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A edição de medida provisória para regulamentar a sustentabilidade da dívida e os limites para incentivos

FGV · 2025

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FC606124 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: A emenda meramente de redação introduzida pela Casa revisora exige retorno à Casa iniciado

VUNESP · 2025

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FC606125 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando uma medida provisória que institui ou majora tributos produz efeitos tributários?

Com. Exam. (MPF) · 2025

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FC606126 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para propor leis que determinem ou alterem os efetivos das Forças Armadas?

FURB · 2025

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FC606127 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que situação o Senado atua como tribunal político e qual a consequência da ausência injustificada de M

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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