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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606128 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Associação estadual dos defensores públicos possui legitimidade para ajuizar ação direta d

FCC · 2025

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FC606129 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Qual é o meio formalmente idôneo para autorizar o chefe do Poder Executivo a editar lei de

FCC · 2025

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FC606130 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Processo Legislativo (arts. 59 a 69 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para a criação de cargos, funções ou empregos públicos na ad

FCC · 2025

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FC606131 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que é pertinência temática em emenda parlamentar a projeto de iniciativa do Executivo?

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606132 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a consequência jurídica de emenda substancial introduzida pela casa revisora sem retorno à casa inic

FGV · 2025

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FC606133 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o papel dos Tribunais de Contas no controle externo da administração pública?

FGV · 2025

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FC606134 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências para Fiscalização e Tribunal de Contas da União (arts. 70 a 73 da CF/1988), responda: Como são escolhidos os membros do Tribunal de Contas da União?

VUNESP · 2025

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FC606135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o procedimento constitucional da Comissão Mista do Orçamento ao identificar indícios de despesas não

FGV · 2025

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FC606136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o efeito jurídico da recusa tardia do Tribunal de Contas em registrar aposentadoria?

FGV · 2025

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FC606137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A mera participação minoritária da União autoriza o TCU a decretar indisponibilidade de bens dos dirigent

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC606138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a finalidade do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Três Poderes?

IBAM · 2025

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FC606139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa para propor leis sobre a organização e funcionamento dos Tribunais de Contas e em que

FGV · 2025

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FC606140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como se constituem o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, e qual competência exclusiva do Congresso N

FAFIPA · 2025

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FC606141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais competências exclusivas tem o Congresso Nacional sobre tratados e autorizações militares, e como se

FAFIPA · 2025

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FC606142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que compete privativamente ao Senado Federal em relação à dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Constituição estadual pode ampliar as autoridades sujeitas ao controle direto do Poder Legislativo além

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Lei Orgânica municipal pode estabelecer um limite percentual da despesa total com a remuneração dos ver

FGV · 2025

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FC606145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o prazo para realização de nova eleição se vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente?

AVANÇASP · 2025

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FC606146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode extinguir cargos e regular a organização da administração federal por decreto?

FGV · 2025

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FC606147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Em que condições o Presidente pode editar decreto autônomo sobre a organização e funcionamento da adminis

IBAM · 2025

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FC606148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão consultivo superior do Presidente da República para assuntos que possam afetar a estabilid

IBAM · 2025

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FC606149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda: Qual a justiça competente para julgar impugnações a cláusulas de edital de concurso promovido por

FCC · 2025

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FC606150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando se exige julgamento pelo pleno do tribunal (reserva de plenário)?

SELECON · 2025

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FC606151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que impõe a cláusula de reserva de plenário quanto à declaração formal de inconstitucionalidade?

FGV · 2025

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