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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644246 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que sucede à eficácia da lei estadual quando a União edita norma geral em sentido contrário no exercício d

FGV · 2026

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FC644247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como atua a competência concorrente quando há lei estadual pioneira e posterior edição de lei federal?

FGV · 2026

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FC644248 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais terras devolutas integram o patrimônio de um Estado federado?

FGV · 2026

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FC644249 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Estado para explorar o serviço local de gás canalizado?

FGV · 2026

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FC644250 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o número máximo de vereadores em município com mais de 450.000 e até 600.000 habitantes?

VUNESP · 2026

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FC644251 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o teto do subsídio do vereador em município de 300.001 a 500.000 habitantes se o subsídi

VUNESP · 2026

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FC644252 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo e a fiscalização das contas do Município?

VUNESP · 2026

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FC644253 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Como a Constituição caracteriza o município no pacto federativo?

VUNESP · 2026

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FC644254 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por quanto tempo, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contr

VUNESP · 2026

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FC644255 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual é o número máximo de vereadores em um município com 32.000 habitantes?

VUNESP · 2026

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FC644256 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Por qual norma o município se rege?

VUNESP · 2026

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FC644257 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional lei municipal que veda a vacinação compulsória contra a dengue?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644258 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Quais instrumentos o Poder Legislativo municipal utiliza para fiscalizar e responsabilizar o

VUNESP · 2026

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FC644259 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Municípios - Organização e Competências (arts. 29 a 31 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo da despesa com pessoal das câmaras municipais, incluindo o subsídio dos

VUNESP · 2026

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FC644260 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é admissível intervenção estadual em Município por insuficiente aplicação de recursos na educação?

FGV · 2026

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FC644261 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o requisito formal imprescindível para a decretação de intervenção estadual em município?

FGV · 2026

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FC644262 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o caráter exigido para a publicidade da administração pública e qual limitação impõe quanto à promoção

FGV · 2026

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FC644263 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: É constitucional vincular a verba de representação dos secretários ao maior padrão de outro cargo e permitir

FGV · 2026

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FC644264 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as vedações constitucionais relativas à remuneração dos Poderes e ao acesso de estrangeiros a carg

Instituto AOCP · 2026

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FC644265 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios da administração pública vedam o uso de recursos públicos para promover atos partidários ou

IBGP · 2026

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FC644266 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais regras constitucionais disciplinam os princípios, a acessibilidade a cargos públicos e a exigência de

IBGP · 2026

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FC644267 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público investido em mandato eletivo e qual é seu direito ao término do mandato?

IBGP · 2026

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FC644268 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais sanções constitucionais aplicam-se aos atos de improbidade administrativa?

FADESP · 2026

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FC644269 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o regime de responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes e como funciona o re

IDCAP · 2026

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