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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644438 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais características definem a pedagogia tradicional na história da educação brasileira?

IBADE · 2026

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FC644439 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que princípios constitucionais regem o ensino quanto ao acesso, à liberdade, ao pluralismo pedagógico e à gratuidade d

IDCAP · 2026

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FC644440 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual é a natureza constitucional da educação, quais são seus fins e qual exigência incide sobre sua oferta?

IDCAP · 2026

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FC644441 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição Federal define a educação quanto a responsáveis e finalidades?

IDCAP · 2026

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FC644442 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias?

FGV · 2026

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FC644443 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O que exige a Constituição para o cancelamento antecipado de concessão ou permissão de radiodifusão e quais os prazos

FGV · 2026

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FC644444 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Que norma a Constituição exige para instituir ou manter regime fiscal favorecido que envolva tributos da União, dos Es

FGV · 2026

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FC644445 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Como a Constituição exige a alteração ou supressão dos limites de áreas territorialmente protegidas?

FGV · 2026

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FC644446 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: O Município pode dispensar EIA/RIMA e afastar manifestação estadual ou federal para instalação de empreendimento em re

FGV · 2026

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FC644447 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Qual a qualificação constitucional do meio ambiente e os deveres decorrentes dessa qualificação?

IBAM · 2026

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FC644448 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação popular para proteção do meio ambiente?

FGV · 2026

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FC644449 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Que proposições legislativas devem ser acompanhadas da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro?

FGV · 2026

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FC644450 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, responda: Quando o Chefe do Executivo deve encaminhar o projeto do Plano Plurianual?

VUNESP · 2026

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FC644451 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda: Em caso de déficit atuarial, é constitucionalmente permitida contribuição dos aposentad

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644452 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 132/2023 (arts. 6º a 23) - Reforma Tributária, responda: O que é o princípio da neutralidade na tributação do consumo?

VUNESP · 2026

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FC644453 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Disposições Finais e Transitórias da CF/1988, responda: Além de simplicidade, transparência e justiça tributária, quais princípios constitucionais tributários foram inseri

IBAM · 2026

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FC644454 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Governador do Distrito Federal é legitimado para propor ADI e ADC?

FADESP · 2026

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FC644455 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o quórum exigido para modulação dos efeitos pelo STF?

FGV · 2026

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FC644456 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o instrumento do controle concentrado para declarar, de forma abstrata, a incompatibilidade de lei estadual com a Constitui

FGV · 2026

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FC644457 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a Ação Declaratória de Constitucionalidade é cabível perante o STF?

FGV · 2026

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FC644458 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os limites da ADPF quanto ao controle por omissão, à modulação de efeitos e à sua relação com a ADI?

FGV · 2026

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FC644459 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a finalidade da intimação prévia do Procurador Geral do Estado ou do Prefeito antes do tribunal apreciar, em tese, a incons

IBGP · 2026

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FC644460 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os limites jurídicos ao poder de emendar a Constituição e como se realiza o controle dessas emendas?

FGV · 2026

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FC644461 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Preâmbulo da Constituição pode ser usado como parâmetro autônomo para controle de constitucionalidade?

FGV · 2026

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