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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644462 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade para propor ação de controle concentrado em nome da Assembleia Legislativa estadual?

FGV · 2026

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FC644463 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o tribunal competente para propor controle concentrado de constitucionalidade contra lei municipal?

FGV · 2026

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FC644464 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que ocorre com norma pré-existente incompatível com dispositivo constitucional novo de eficácia limitada e quem pode deixar de

FGV · 2026

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FC644465 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade pelo STF?

VUNESP · 2026

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FC644466 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Questões Mescladas de Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o status jurídico dos tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso pelo rito

VUNESP · 2026

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FC644467 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o prazo para o órgão administrativo cumprir providências após declaração de inconstitucionalidade por omissão e esse prazo

IBGP · 2026

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FC644468 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça pode, em controle concentrado, confrontar diretamente norma estadual com a Constituição Federal?

FGV · 2026

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FC644469 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o padrão de responsabilidade civil exigido para jornalistas ao noticiar sobre figuras púb

FGV · 2026

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FC644470 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais requisitos o STF exige para que políticas afirmativas sejam constitucionais?

IBGP · 2026

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FC644471 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando é possível consultar o conteúdo de um celular apreendido em flagrante?

FGV · 2026

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FC644472 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que deve fazer o juiz da execução quando o condenado transitado em julgado, destinado ao reg

FGV · 2026

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FC644473 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O STF reconhece o direito ao uso do nome social por pessoas transgênero sem exigência de cirur

FGV · 2026

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FC644474 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que circunstâncias a prisão preventiva é justificável para pessoa em situação de rua?

FGV · 2026

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FC644475 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Remédios Constitucionais, responda: Qual a via adequada para impugnar atos de gestão comercial praticados por administradores

VUNESP · 2026

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FC644476 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Compete aos Estados criar sanções penais e normas gerais sobre contratação pública?

FGV · 2026

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FC644477 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que procedimento é necessário para alterar a competência originária do Tribunal de Justiça est

FGV · 2026

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FC644478 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O legislador pode impor prazo de 60 dias ao chefe do Executivo para editar regulamento?

FGV · 2026

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FC644479 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como a competência concorrente regula a validade de leis estaduais de proteção ambiental diant

FGV · 2026

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FC644480 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O Estado pode, por lei estadual, limitar percentualmente os honorários de sucumbência quando e

FGV · 2026

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FC644481 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Organização, Competências e Bens dos Entes Federativos, responda: A lei estadual pode autorizar a aquisição e manutenção da B

VUNESP · 2026

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FC644482 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se determina o foro para processar e julgar o prefeito municipal?

IBGP · 2026

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FC644483 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Os Estados-membros têm autonomia para regulamentar depósitos judiciais vinculados ao seu Tribu

IBGP · 2026

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FC644484 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere intervenção estadual em Município?

FADESP · 2026

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FC644485 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A utilização do salário mínimo como parâmetro para fixação de multa administrativa configura i

FGV · 2026

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