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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC644486 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o alcance da imunidade parlamentar e suas consequências para a responsabilidade civil d

FGV · 2026

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FC644487 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A imunidade material parlamentar afasta a responsabilidade civil objetiva do Estado por manife

FGV · 2026

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FC644488 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem iniciativa privativa para leis que instituem ou alteram o regime jurídico dos servido

IBGP · 2026

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FC644489 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional o Legislativo fixar prazo para o Chefe do Executivo regulamentar uma lei?

FGV · 2026

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FC644490 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Tribunais de Contas podem imputar débito e aplicar sanções administrativas não eleitorais ao p

FGV · 2026

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FC644491 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O Tribunal de Contas deve registrar a aposentadoria de servidor que ocupou exclusivamente carg

FGV · 2026

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FC644492 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando começa a correr o prazo prescricional das sanções disciplinares aplicadas a delegatário

FGV · 2026

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FC644493 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça, responda: Quando o Judiciário pode impor medidas estruturais para assegurar o direito à saúde?

VUNESP · 2026

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FC644494 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a responsabilidade civil do Estado por morte de civil atingido por bala perdida em operaç

FGV · 2026

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FC644495 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A taxa é cabível para custear policiamento ostensivo?

FGV · 2026

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FC644496 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual princípio constitucional da atividade econômica impede lei que obrigue supermercados a em

FGV · 2026

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FC644497 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica, responda: Como o planejamento estatal se vincula ao setor público e ao setor privad

VUNESP · 2026

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FC644498 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Que formalidade deve constar na notificação de desapropriação por utilidade pública quanto à p

FGV · 2026

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FC644499 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A súmula vinculante impede o Poder Legislativo de aprovar leis com conteúdo declarado inconsti

FGV · 2026

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FC644500 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Cabe recurso extraordinário ao STF contra acórdão estadual que declarou válida lei estadual fr

FGV · 2026

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FC644501 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é o quórum exigido pelo STF para modular os efeitos em controle concentrado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC644502 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a forma legislativa exigida para disciplinar direito social prestacional estadual quando

FGV · 2026

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FC653351 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O poder constituinte que originou a Constituição de 1988 foi exercido diretamente pelo povo?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653352 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Por que uma constituição deve conciliar permanência e possibilidade de mudança?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653353 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual a diferença entre o poder constituinte derivado reformador e o decorrente?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653354 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza o poder constituinte originário?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653355 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: A Constituição Federal de 1988 prevê o poder constituinte derivado?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653356 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: A doutrina majoritária admite limitações de direito natural ao poder constituinte originário?

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC653357 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: A vedação à tortura é norma absoluta na Constituição e inderrogável no Pacto Internacional sobr

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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