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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842134 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas da União é órgão auxiliar do controle externo realizado por qual poder?

CESGRANRIO · 2005

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FC842135 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual fiscalização não é prevista como competência constitucional do Tribunal de Contas?

CESGRANRIO · 2004

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FC842136 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Julgar as contas dos administradores é finalidade dos sistemas de controle interno?

CESGRANRIO · 2010

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FC842137 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o controle que permite a qualquer contribuinte examinar e questionar as contas municipais por sess

CESGRANRIO · 2014

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FC842138 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para leis sobre provimento de cargos e regime jurídico dos servidores públi

CESGRANRIO · 2010

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FC842139 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando o Presidente pode expedir decreto autônomo sobre a organização e funcionamento da administração fe

CESGRANRIO · 2010

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FC842140 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que competência do Presidente da República, relativa a cargos públicos federais, pode ser delegada?

CESGRANRIO · 2005

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FC842141 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as atribuições privativas do Presidente da República na política externa e em relação às leis?

CESGRANRIO · 2005

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FC842142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima constitucional para ser Ministro de Estado?

CESGRANRIO · 2006

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FC842143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Podem os Ministros de Estado conceder indulto e comutar penas?

CESGRANRIO · 2006

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FC842144 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas da União integra o Poder Judiciário?

CESGRANRIO · 2009

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FC842145 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais órgãos a Constituição Federal inclui expressamente como integrantes do Poder Judiciário?

CESGRANRIO · 2008

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FC842146 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Os Tribunais de Contas dos Estados integram o Poder Judiciário?

CESGRANRIO · 2007

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FC842147 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a jurisdição dos Tribunais Superiores?

CESGRANRIO · 2005

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FC842148 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que conduta impede a promoção do juiz no Estatuto da Magistratura?

CESGRANRIO · 2006

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FC842149 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quantos julgadores, no mínimo, deve ter um tribunal para constituir órgão especial?

CESGRANRIO · 2004

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FC842150 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que decisão de órgão fracionário viola a cláusula de reserva de plenário?

CESGRANRIO · 2009

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FC842151 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que função o STF desempenha ao julgar extradição?

CESGRANRIO · 2019

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FC842152 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual órgão tem competência originária para julgar habeas data contra ato do Tribunal de Contas da União?

CESGRANRIO · 2018

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FC842153 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual litígio envolvendo Estado estrangeiro é de competência originária do Supremo Tribunal Federal?

CESGRANRIO · 2018

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FC842154 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Entre quais tribunais o STF tem competência originária para dirimir conflito de competência?

CESGRANRIO · 2015

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FC842155 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual o quórum necessário no STF para recusar recurso extraordinário por ausência de repercussão geral?

CESGRANRIO · 2015

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FC842156 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que ato extinto pela Constituição de 1988 não é submetido ao Senado para suspensão por tratar-se de caso

CESGRANRIO · 2012

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FC842157 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do STF em relação às ações contra o Conselho Nacional de Justiça?

CESGRANRIO · 2010

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