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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842303 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em que hipóteses a quebra de sigilo bancário pode ocorrer sem prévia oitiva e o que integra a

CESGRANRIO · 2006

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FC842304 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a exigência de admissibilidade do habeas data quanto à via administrativa?

CESGRANRIO · 2010

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FC842305 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quem tem legitimidade para impetrar mandado de segurança?

CESGRANRIO · 2008

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FC842306 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A vedação ao nepotismo alcança servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de ca

CESGRANRIO · 2024

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FC842307 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quando uma lei que cria despesa, de iniciativa do Legislativo, é compatível com a Constituição

CESGRANRIO · 2024

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FC842308 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Em qual instituto constitucional se fundamenta a não cobrança de IPVA sobre veículos da ECT eq

CESGRANRIO · 2024

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FC842309 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual direito fundamental protege atividades econômicas desenvolvidas por aplicativos?

CESGRANRIO · 2024

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FC842310 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: É constitucional proibir, por norma municipal, a instalação de estabelecimentos comerciais do

CESGRANRIO · 2023

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FC842311 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Como se qualifica norma editada antes de 1988 incompatível com a Constituição de 1988?

CESGRANRIO · 2023

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FC842312 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A ADPF pode ser ajuizada pelo BNDES a partir de um caso concreto em que o Banco seja parte?

CESGRANRIO · 2010

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FC842313 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual é a natureza constitucional de lei que concede pensões por morte e por invalidez apenas a

CESGRANRIO · 2024

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FC842314 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual regime público não é violado quando o Banco Central adquire papel‑moeda e moeda metálica

CESGRANRIO · 2024

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FC872557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a função da Introdução ao Estudo do Direito?

MS Concursos · 2026

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FC872558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: Qual é a eficácia de uma norma constitucional que condiciona um direito à edição de lei?

FUNDATEC · 2026

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FC872559 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que significa aplicação imediata das normas de direitos e garantias fundamentais?

IDECAN · 2026

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FC872560 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que é o poder constituinte decorrente?

FUNDATEC · 2026

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FC872561 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Teoria do Direito Constitucional, responda: O que caracteriza o poder constituinte derivado reformador?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872562 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: A promoção da dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872563 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988), responda: Como os direitos humanos orientam a política externa brasileira segundo a Constituição e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872564 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que significa aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais?

IDECAN · 2026

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FC872565 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual proteção constitucional assegura às presidiárias permanecer com seus filhos durante o perí

Instituto AOCP · 2026

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FC872566 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que situação a entrada policial em domicílio sem mandado é lícita?

FUNDATEC · 2026

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FC872567 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual o status de um tratado internacional de direitos humanos aprovado em cada Casa do Congress

Instituto AOCP · 2026

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FC872568 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é a aplicabilidade dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil

Instituto AOCP · 2026

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