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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC872569 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais crimes integram a competência material do Tribunal Penal Internacional?

Instituto AOCP · 2026

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FC872570 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Em que hipóteses é permitido o ingresso no domicílio sem consentimento e sem ordem judicial?

IDIB · 2026

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FC872571 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é lícito violar o domicílio apenas durante o dia?

MS Concursos · 2026

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FC872572 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Os sucessores podem ser responsabilizados pela obrigação de reparar o dano e pelo perdimento de

Instituto AOCP · 2026

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FC872573 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual é o efeito jurídico da previsão legal de liberdade provisória com ou sem fiança?

FUNDATEC · 2026

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FC872574 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando é admitida a prisão civil por inadimplemento de obrigação alimentícia no Brasil?

FUNDATEC · 2026

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FC872575 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Que remédio constitucional é cabível quando a falta de norma regulamentadora torna inviável o e

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC872576 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual remédio constitucional destina-se ao acesso e à correção de informações pessoais em regist

FUNDATEC · 2026

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FC872577 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual ação é cabível para anular ato administrativo lesivo ao meio ambiente e obter a suspensão

Instituto AOCP · 2026

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FC872578 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando cabe mandado de segurança individual?

IDIB · 2026

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FC872579 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quem tem garantidos os direitos à vida, à liberdade e à igualdade, quais direitos são considera

FUNDATEC · 2026

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FC872580 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Como a Constituição trata a obrigatoriedade de filiação sindical e a participação dos sindicato

FUNDATEC · 2026

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FC872581 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Pessoa nascida no exterior de pais brasileiros não a serviço e registrada em repartição brasile

CRS (PM MG) · 2026

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FC872582 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quando filhos nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros são considerados brasileiros natos

IDIB · 2026

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FC872583 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos para a naturalização por residência no Brasil?

Instituto AOCP · 2026

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FC872584 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: Qual a idade mínima para candidatar-se a vereador e em que difere do direito de votar?

MS (SARMENTO) · 2026

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FC872585 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda: O que significam caráter nacional e funcionamento parlamentar dos partidos políticos?

FUNDATEC · 2026

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FC872586 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência privativa para editar normas gerais sobre as polícias militares e corpos de bombeiros m

IDIB · 2026

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FC872587 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência para legislar sobre direito penitenciário?

FUNDATEC · 2026

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FC872588 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A exploração de que serviço local é competência dos Estados?

MS Concursos · 2026

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FC872589 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a consequência sobre os direitos políticos prevista para atos de improbidade administrativa?

Instituto AOCP · 2026

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FC872590 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o vínculo que gerou o tempo de contribuição quando a aposentadoria é concedida com esse tem

Instituto AOCP · 2026

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FC872591 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que ocorre com o servidor público que assume mandato eletivo federal, estadual ou distrital?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872592 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem pode acessar cargos, empregos e funções públicas segundo a Constituição?

IDIB · 2026

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