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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC100310 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o item. A legislação brasileira referente à educação no sistema prisional não prevê o emprego da modalidade de educação a distância.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100311 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente. De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100312 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente. Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100313 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. No âmbito da assistência educacional, é garantido o acesso à instrução escolar e à formação

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100314 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, que age com o objetivo de prevenir o

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100315 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. A assistência médica pode ser prestada ao preso no próprio estabelecimento prisional ou, qu

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100316 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a seguir, relativo aos diversos tipos de assistência ao preso, ao internado e ao egresso. Ao serviço de assistência social cabe promover a recreação no estabelecimento prisional e p

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prision

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Francisco e Júlio foram condenados pela prática de crime. Durante o cumprimento de sua pena, Francisco obteve livramento condicional e está atualmente em período de prova. Júlio foi liberado definitivamente e saiu do estabelecimento prision

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da LEP, julgue o item, referente ao trabalho do preso. A legislação limita o trabalho feito pelo preso provisório àquele que pode ser realizado no estabelecimento prisional em que o indivíduo se encontre e na medida de suas aptidões e

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da LEP, julgue o item, referente ao trabalho do preso. SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Joaquim foi condenado por crime grave à pena de reclusão, em regime fechado, da qual já cumpriu um sexto. No município em que está localizado o estabeleciment

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da LEP, julgue o item, referente ao trabalho do preso. As tarefas executadas pelo condenado como cumprimento de pena de prestação de serviço à comunidade não são remuneradas.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da LEP, julgue o item, referente ao trabalho do preso. O preso provisório ou condenado a pena privativa de liberdade é obrigado a trabalhar e, pelo trabalho realizado, deve ser remunerado com valor que não pode ser inferior a um salár

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC100323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. Considere que José tenha sido preso e condenado, por sentença transitada em julgado, a cinco anos de

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC100324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue o item seguinte. São considerados egressos os presos liberados definitivamente, pelo prazo de um ano, contado a partir da saída do estabelecimento penal.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue o próximo item. O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às políticas de educação e trabalho no âmbito do sistema penitenciário, julgue o próximo item. A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos cau

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal — Lei n.º 7.210/1984 —, julgue o item subsequente. O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao reg

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC100328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. O trabalho externo é admissível para os presos em regime fechado somente para serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da administração direta ou indireta, ou entidades privadas, desd

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. Cometerá falta grave o condenado à pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho ou descumprir, no regime aberto, as condições que lhe forem impostas.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. A assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para reintegrá-lo à liberdade e na concessão, se necessário, de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, por dois anos.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da execução penal, julgue o item a seguir. O trabalho do preso será submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho e a sua remuneração, não poderá ser inferior a três quartos do salário mínimo.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue o próximo item. As sanções disciplinares de isolamento na própria cela, ou em local adequado, assim como a inclusão no regime disciplinar diferenciado, deverão ser aplicadas medi

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC100333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a direitos, deveres e disciplina do preso, julgue o próximo item. Salvo o regime disciplinar diferenciado, as sanções de suspensão, isolamento e restrição de direitos não poderão ser superiores a trinta dias.

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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