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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC100358 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Reginaldo, condenado pela prática de crime de tráfico de entorpecentes a pena de 5 anos de reclusão, em regime fechado, po

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FC100359 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Considera-se egresso o preso provisório que foi absolvido por sentença criminal transitada em julgado, tendo sido expedido, em consequência, alvará de soltura.

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FC100360 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Ao internado é assegurada a liberdade de contratação de médico de sua confiança pessoal, a fim de orientar e acompanhar o tratamento. No caso de divergência entre o

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FC100361 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. Tendo o condenado praticado falta disciplinar grave, será instaurado o respectivo procedimento para a sua apuração, não havendo necessidade, por se tratar de proced

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FC100362 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, mas a inclusão do preso no regime disciplinar diferenciad

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FC100363 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a execução penal, à luz da legislação correlata, julgue o item. O tempo de isolamento ou de inclusão preventiva no regime disciplinar diferenciado não será computado no período de cumprimento da sanção disciplinar.

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FC100364 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue. Os castigos corporais, clausura em cela escura e sanções coletivas são expressamente proibidos como formas de sanções disciplinares.

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FC100365 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange às regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item que se segue. Em nenhuma situação poderá ser restringido o direito do preso a se corresponder com o mundo externo.

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FC100366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. As algemas poderão ser utilizadas como medida de precaução contra fuga, duran

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FC100367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser

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FC100368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. Se todos os presos de determinada ala do presídio praticarem em conjunto falt

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FC100369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da execução penal, julgue o próximo item com base na lei de execução penal e suas alterações e nas regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil. No regime especial assegurado ao preso provisório, deve ser observada a possi

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FC100370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue o item seguinte. Excepcionalmente, uma pessoa pode ser admitida em estabelecimento prisional sem a respectiva ordem legal de prisão, que, nesse caso, deverá ser encaminha

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FC100371 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. O poder disciplinar, na execução da pena privativa de liberdade, somente poderá ser exercido pela autoridade judiciária, desde que haja manifestação do Mini

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FC100372 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. As faltas disciplinares classificam-se em leves, médias e graves, todas elas previstas na LEP, sendo vedada à legislação local a especificação ou criação de

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FC100373 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que não cumpre o dever de obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva rel

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FC100374 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. A advertência verbal não constitui espécie de sanção disciplinar, mas mero procedimento interno de manutenção da disciplina.

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FC100375 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. É vedado o isolamento do preso provisório ou condenado, na própria cela, como forma de sanção disciplinar.

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FC100376 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item subsequente, acerca da Lei de Execução Penal (LEP) e suas alterações. Os condenados podem ser agraciados com recompensas, entre elas a concessão de regalias, tendo em vista o bom comportamento, a colaboração com a disciplina e

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FC100377 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisóri

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FC100378 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. O preso em regime disciplinar diferenciado terá direito a visitas semanais de duas pessoas, incluídas nesse número as visitas de crianças, com duração máx

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FC100379 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do regime disciplinar diferenciado, e com base na LEP, julgue o item a seguir. Sujeitar-se-á ao regime disciplinar diferenciado o preso provisório sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer títu

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FC100380 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue o item subsequente. A autoridade administrativa poderá decretar o isolamento preventivo do faltoso pelo prazo de até dez dias, independentemente de prévia decisão judicial.

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FC100381 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do procedimento disciplinar previsto na LEP, julgue o item subsequente. A inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato, dependerá de despacho do juiz competente.

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