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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC101405 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. Considerando que X, imputável, motivado por discriminação quanto à orientação sexual de Y, homossexual, imponha a este intenso sofrimento físico e moral, mediante a prática de g

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FC101406 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. Se um policial civil, para obter a confissão de suposto autor de crime de roubo, impuser a este intenso sofrimento, mediante a promessa de mal injusto e grave dirigido à sua esp

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FC101407 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. O crime de tortura é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, não sendo próprio de agente público, circunstância esta que, acaso demonstrada, determinará a incidê

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FC101408 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes de tortura, julgue o item subseqüente. O artigo que tipifica o crime de maus-tratos previsto no Código Penal foi tacitamente revogado pela Lei da Tortura, visto que o excesso nos meios de correção ou disciplina passo

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FC101409 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, relativa a contravenções penais, crimes contra o patrimônio, fé pública, administração pública e tortura. Daniel, delegado de polícia, estava em sua sal

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FC101410 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O condenado pela prática de crime de tortura, por expressa previsão legal, não poderá ser beneficiado por livramento condicional, se for reincidente específico em crimes dessa naturez

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FC101411 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética. No momento de seu interrogatório policial, João, acusado por tráfico de entorpecentes, foi submetido pelos policiais responsáveis pelo procedimento a choques elétricos e asfixia parcial, visando à o

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FC101412 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, após a prática de atos eficientes para causar intenso sofrimento físico e mental em José, visando à obtenção de informações sigilosas, matou-o para que sua conduta não fosse descoberta. Ness

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FC101413 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada pessoa foi intensamente torturada, em razão de sua opção homossexual, por um grupo que se dizia contrário a tal comportamento. Em razão das agressões e dos maus-tratos sofridos, a vítima

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FC101414 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue o item que se segue. Considere que três policiais militares, denunciados por um cidadão por corrupção ativa, sejam excluídos da corporação, após o devido processo legal. Revolta

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FC101415 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue o item que se segue. O condenado em face da prática de crime de tortura perderá o cargo, função ou emprego público e ficará interditado para seu exercício pelo dobro do prazo

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FC101416 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei dos Crimes de Tortura — Lei n.º 9.455/1997 —, julgue o item que se segue. Sendo a vítima brasileira, não se aplica a Lei dos Crimes de Tortura quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.

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FC101417 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do direito penal, julgue o item seguinte. Não se estende ao crime de tortura a admissibilidade de progressão no regime de execução da pena aplicada aos demais crimes hediondos.

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FC101418 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei que define a tortura comina pena mais grave na hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se, durante a tortura, o agente resolver matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial.

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FC101419 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. A grave ameaça, por si só, não configura a figura típica do crime de tortura. Esse crime é constituído apenas quando há violência física decorrente do emprego de força ou

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FC101420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das leis penais especiais, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Uma equipe de policiais civis de determinada delegacia, após a prisão de um indivíduo, submeteu-o a intenso sofrimento físico e mental para

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FC101421 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à prevenção e detecção do crime e à investigação de violações dos direitos humanos, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, policial, recebeu ordens de seu superior para obter informaç

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FC101422 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como forma de punir um ex-membro de sua quadrilha que o havia delatado à polícia, um traficante de drogas espancou um irmão do delator, em plen

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FC101423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele parti

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FC101424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu

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FC101425 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente de polícia civil foi condenado a 6 anos de reclusão pela prática de tortura contra preso que estava sob sua autoridade. Nessa situação

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FC101426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um agente penitenciário submeteu a intenso sofrimento físico um preso que estava sob sua autoridade, com o objetivo de castigá-lo por ter incit

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FC101427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue. Devido aos compromissos internacionais firmados pela República Federativa do Brasil para o combate a todas as formas de tortura, todos os crimes

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FC101428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o seguinte item. Sabendo que a Lei n.º 9.455/1997 tipifica como tortura submeter alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, a violência ou grave ameaça a fim de obter inf

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