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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC102104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que determinado indivíduo, ao ser abordado por policiais em via pública, trazia consigo pequena quantidade de maconha, para consumo pessoal. Nessa situação, após o devido processo legal, o indivíduo poderá ser submetido às penas d

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FC102105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que um preso, durante a execução da pena em estabelecimento prisional, seja flagrado comercializando substância entorpecente com os demais internos da unidade. Nessa situação, aquele que comercializou a droga deverá responder pelo c

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FC102106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. Considere que a autoridade policial de uma delegacia, por intermédio de uma denúncia anônima, foi informada de que determinado sujeito guardava em sua casa grande quantid

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FC102107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O item a seguir, referente, respectivamente, a crimes contra o consumidor e ao tráfico ilícito de entorpecentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo, consumidor de drogas, visando animar su

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FC102108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O crime de tráfico ilícito de substância entorpecente é de conteúdo variado.

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FC102109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação penal especial, julgue o item subseqüente. O tráfico ilícito de substância entorpecente é punido, em abstrato, com a mesma pena, tenha o agente cedido a substância a título gratuito ou oneroso.

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FC102110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por maconha. A polícia foi comunicada do fa

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FC102111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividades ilícitas, Félix e Arnaldo foram presos quando transportav

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FC102112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Félix e Arnaldo, em caráter específico e permanente — societas sceleris —, associaram-se para a prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes. Após seis meses de atividades ilícitas, Félix e Arnaldo foram presos quando transportav

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FC102113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Reno e Pablo foram denunciados pela prática do crime de associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Nessa situação, com o advento d

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FC102114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

"Importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria" configura o crime de contrabando ou descaminho, conforme a redação do

CEBRASPE (CESPE)

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FC102115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte. Quando há prisão em flagrante por venda ilegal de dro

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC102116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na legislação especial, julgue o próximo item. O perito que subscrever o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga apreendida em prisão em flagrante ficará impedido de participar da elaboração do laudo definitivo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue. Considere que, em uma fiscalização ao acaso, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tenha apreendido um veículo no qual era transport

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao procedimento de apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 11.343/2006. Os bens que forem apreendidos em procedimento criminal relacionado à Lei n.º 11.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item a seguir. Bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne a apreensão, arrecadação e destinação de bens em procedimentos criminais, tendo em vista a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, julgue o item a seguir. No caso de apreensão de veículos, maquinários e armas utilizados para

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC102121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. O laudo preliminar, requisito para lavratura do auto de prisão em flagrante de crimes relacionados ao tráfico de drogas, deverá ser assinado por, pelo menos, um perito ofici

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC102122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue. A apreensão de drogas deve ser realizada de ofício pela autoridade policial; a de aparelhos celulares, entretanto, depende de autorização judicial, sob pena de nulidade das

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC102123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em diligência com o objetivo de combater o tráfico internacional de entorpecentes, policiais federais localizaram uma plantação de maconha, onde encontraram equipamentos utilizados para embalar a droga. No local, foram apreendidos dinheiro

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC102124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006. A autoridade de polícia judiciária deve comunicar ao juiz competente a prisão em flagrante no prazo improrrogável de cinco dias, remetendo-lhe cópia do auto lavrado, do qual será dada

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC102125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, julgue o item subsequente. O inquérito policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser concluído no prazo de trint

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC102126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no direito processual penal, julgue o item subsecutivo. Nesse sentindo, considere que a sigla CPP, sempre que utilizada, refere-se ao Código de Processo Penal. Nos termos da Lei de Drogas, para a lavratura do auto de prisão em flag

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC102127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da ação penal e do inquérito policial, julgue o item subsequente. Quando se tratar de crimes relativos ao tráfico de drogas, o prazo para a conclusão do inquérito policial é de 30 dias, se o indiciado estiver preso e de 90 dias, se e

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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