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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273823 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para

FGV · 2021

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FC273824 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana. De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no âmbito da execução da pena atribuída a Jonas

FGV · 2021

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FC273825 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância do devido processo legal, João, que teria matado um vizinho, foi absolvido impropriamente, com a aplicação de uma medida de segurança, em razão da sua inimputabilidade penal. Passados seis meses do trânsito em julgado da

FGV · 2024

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FC273826 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No curso da ação penal, o exame de insanidade mental revelou que o réu, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, resultando assim na aplicação de medida de segurança. A guia para e

FGV · 2021

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FC273827 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João foi condenado, definitivamente, pela prática de um determinado crime patrimonial. No curso da execução da pena, o seu advogado requereu, ao juízo responsável pela execução penal, a saída temporária de João para frequentar curso supleti

FGV · 2024

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FC273828 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O recurso cabível na Lei de Execução Penal contra decisões do juiz das execuções é o agravo, mas não foi estabelecido seu procedimento ou prazo para interposição. Portanto, atualmente, vigora o entendimento de que seu processamento deve obe

VUNESP · 2023

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FC273829 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paulo, advogado, foi intimado de duas decisões proferidas pelo juízo da execução penal do Rio de Janeiro, em relação a dois de seus clientes. Na primeira, foi determinada a perda de 1/5 (um quinto) dos dias remidos por Lúcio, considerando q

FGV · 2021

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FC273830 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.492/1986 define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Acerca dela e da interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC273831 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do crime de evasão de divisas previsto no Art. 22 e parágrafo único da Lei nº 7.492/1986, considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC273832 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra o sistema financeiro nacional, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC273833 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes contra o sistema financeiro, previstos na Lei nº 7.492/86, assinale a alternativa correta diante de uma situação hipotética.

VUNESP · 2024

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FC273834 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta, conforme disposições insculpidas na Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.

VUNESP · 2023

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FC273835 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC273836 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o deslocamento do crime de injúria racial do CP para o Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989, avalie as situações fáticas a seguir. I. Celso, diretor de escola privada, recusou a matrícula de uma criança negra e disse para os pais: aqui a ge

FGV · 2025

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FC273837 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC273838 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

VUNESP · 2023

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FC273839 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que o crime de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional

VUNESP · 2023

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FC273840 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após encerrar o curso de formação na Academia de Polícia, Jonas foi designado para atuar como Delegado de Polícia na unidade policial de Viçosa/MG. Ao chegar ao local, o referido agente público constatou a existência de inquéritos policiais

FGV · 2025

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FC273841 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O delegado de polícia representou no sentido da decretação da prisão temporária de Wagner, em razão do cometimento, por ele, dos crimes de estelionato e de furto qualificado pela fraude. O Ministério Público, contudo, opinou pelo não acolhi

FGV · 2025

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FC273842 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela

FGV · 2025

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FC273843 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, delegado de polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Caio, afirmando que a medida é imprescindível para as investigações do inquérito policial, sendo certo que há fundadas razões de autoria do indiciado na práti

FGV · 2025

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FC273844 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O delegado de polícia indiciou e representou pela prisão temporária de Dorival Silva pela prática do crime constante no art. 155, § 4º-A do Código Penal (furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo co

FGV · 2024

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FC273845 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, representou pela decretação da prisão temporária de Tício, ao argumento de que o último teria praticado um crime de homicídio triplamente qualificado em detrimento de sua companheira. Nesse cenário, considerando a

FGV · 2024

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FC273846 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial competente deflagrou inquérito policial para apurar crime de roubo simples tentado, em tese, perpetrado por João. No curso das investigações, o delegado de polícia representou pela decretação da prisão temporária do su

FGV · 2024

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