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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir. I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua

FGV · 2024

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FC274112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mário, testemunha de um grande esquema criminoso, está extremamente receoso de depor em juízo, temendo pela sua segurança e de seu núcleo familiar. Nesse contexto, o advogado de Mário lhe informou sobre a existência de um programa de proteç

FGV · 2024

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FC274113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à proteção de réus colaboradores, a Lei r° 9.807/99 prevê que

FGV · 2023

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FC274114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas dispõe que

VUNESP · 2023

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FC274115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nas hipóteses de colaboração premiada, a combinação das Leis nº 9.807/1999 e 11.343/2006, permite a concessão da seguinte sanção premial não originariamente prevista na Lei de Drogas:

FGV · 2022

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FC274116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do Estatuto da Pessoa Idosa e da Lei n° 9.099/95, é correto dizer que:

VUNESP · 2025

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FC274117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Manuel registrou ocorrência contra seu irmão, Joaquim, que reside com Maria, mãe de ambos. Na dinâmica descrita em sede policial, Manuel afirmou que tomou conhecimento de que Joaquim passou a exercer a administração das finanças de Maria. A

FGV · 2024

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FC274118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade constitui:

FGV · 2023

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FC274119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ainda sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que os crimes previstos na referida Lei são de ação penal

VUNESP · 2023

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FC274120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei nº 10.741/2003. De acordo com o artigo 97 da referida Lei, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, q

VUNESP · 2023

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FC274121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.741/2003, é correto afirmar que o crime de deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à

VUNESP · 2023

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FC274122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta as disposições legais do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao Estatuto do Idoso, na parte que trata dos crimes, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa que corretamente apresenta um crime.

VUNESP · 2022

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FC274125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é considerado crime

VUNESP · 2022

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FC274126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos na Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Comete crime previsto no Estatuto do Idoso quem, por qualquer motivo,

VUNESP · 2022

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FC274128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere o seguinte caso hipotético: Demóstenes deixa de prestar assistência à uma pessoa de 55 (cinquenta e cinco) anos, retardando ou dificultando assistência à sua saúde, sem justa causa. Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de

VUNESP · 2022

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FC274129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que ação penal nos crimes definidos na legislação é

VUNESP · 2022

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FC274130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), e define crimes. De acordo com o citado diploma legal, é o

FGV · 2024

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FC274131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Estatuto do Desarmamento, para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade,

FGV · 2024

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FC274132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Federal no 10.826 de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de uso restrito serão registradas

VUNESP · 2024

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FC274133 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Federal no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre registro de posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM), é correto afirmar que as armas de fogo de uso restrito

VUNESP · 2023

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FC274134 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Federal no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Dispõe sobre registro de posse e comercialização de arma de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM), é correto afirmar que, para adquirir arma de fogo de us

VUNESP · 2023

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