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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC324100 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça, indulto, fiança, liberdade provisória e livramento condicional, devendo a pena ser cumprida integralmente em regime fechado.

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324101 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quando pratic

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC324102 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituo

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324103 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à legislação especial, julgue o item que se segue. O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa delituosa, a referida conduta poderá ser suscetível de fiança,

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC324104 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e Paulo associaram-se, em caráter habitual, organizado e perma

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC324105 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que tange à contagem dos prazos processuais, à sentença penal e seus efeitos e à coisa julgada, julgue o item. Considere a seguinte situação hipotética. Pela prática do crime de homicídio qualificado, um indivíduo foi condenado definitiv

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC324106 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate. Na s

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324107 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue o item seguinte. O tráfico internacional de entorpecentes, por ser um crime inafiançável, é considerado um crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324108 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Hugo é um agente de polícia civil que realizou interceptação de comunicação telefônica sem autorização judicial. Nessa situação, o ato de Hugo,

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito de aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando do trânsito de Santiago do Chile para Madrid, na Espanha, c

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No referente aos crimes em espécie, julgue o item que se segue. O homicídio simples é crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC324111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz do direito penal, julgue o item. De acordo com a orientação do STJ, na associação para o tráfico de entorpecentes, por tratar-se de crime equiparado a hediondo, a pena privativa de liberdade deverá ser e cumprida em regime integralmen

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. A delação premiada não constitui causa especial de redução de pena.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. Em face da prática de crime hediondo, a lei pertinente veda a liberdade provisória com ou sem fiança e a apelação em liberdade.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. O homicídio qualificado-privilegiado não é delito hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, empresta

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio, estupro e atentado violento ao pudor

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando seu desmantelamento,

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provoc

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC324122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere à legislação penal especial, julgue o item subseqüente. Os crimes hediondos são insuscetíveis de livramento condicional.

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC324123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for condenado por homicídio cometido mediante emboscada, esta qualificadora, na forma da lei, se for reconhecida pelo órgão julgador, caracterizará o crim

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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