FC324963 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos Crimes de Tortura, regulados pela Lei nº 9.455/1997, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2019
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC324964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.
Instituto AOCP · 2017
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Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2021
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Referente ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2021
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Considerando as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, o presidente do tribunal ou o chefe do Ministério Público designará os servidores de seus quadros pessoais no e
Instituto AOCP · 2022
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Incorre na mesma pena da posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito quem
Instituto AOCP · 2022
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Segundo o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para
Instituto AOCP · 2018
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A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional e após prévia autorização do SINARM (Sistema Nacional de Amas), é de competência de qual entidade?
Instituto AOCP · 2018
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Um Técnico Judiciário Especialidade Segurança do Tribunal Regional do Trabalho está portando uma arma de fogo durante o seu serviço e reclama com um amigo da periculosidade criminal de seu bairro, dizendo estar propenso a manter-se com a ar
Instituto AOCP · 2018
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De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003) e com o decreto que o regulamenta, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Marisa é policial penal lotada em uma Casa de Custódia Feminina. Na presente data, Marisa é uma das responsáveis por revistar os visitantes registrados que se encontrarão com as detentas no dia de visitação. Em uma das buscas, Marisa encont
Instituto AOCP · 2024
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João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constata
Instituto AOCP · 2022
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Sobre o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Considera-se crime equiparado ao de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, com pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão:
Instituto AOCP · 2022
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Ronaldo possui, dentro de sua residência, duas armas de fogo, sendo uma de calibre permitido e uma de calibre proibido. Visando praticar tiros ao alvo, Ronaldo vai à zona rural e leva sua arma de calibre de uso proibido para atirar em garra
Instituto AOCP · 2022
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De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto
Instituto AOCP · 2019
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Sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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Nos termos do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que as armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal, serão encaminhada
Instituto AOCP · 2024
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A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei “Maria da Penha”, cria mecanismos para
Instituto AOCP · 2020
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Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2015
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Paula registrou boletim de ocorrência contra seu ex-companheiro, Fábio, com quem conviveu em união estável por cinco anos. Segundo o relato dela, ele passou a enviar dezenas de mensagens diárias com xingamentos, humilhações e ameaças velada
Instituto AOCP · 2025
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De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que conf
Instituto AOCP · 2024
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