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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC386317 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes: I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos. II. Paulo cometeu crime de peculato culposo, com pe

FCC · 2015

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FC386318 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É cabível transação penal quando a pena máxima cominada ao delito

FCC · 2012

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FC386319 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o que dispõe a Lei nº 9.099/1995,

FCC · 2022

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FC386320 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos Juizados Especiais Criminais, correto afirmar que

FCC · 2020

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FC386321 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Paulo está sendo processado pelo crime de desobediência, perante Juizado Especial Federal Criminal. Em relação à citação de Paulo, de acordo com a Lei nº 9.099/1995,

FCC · 2014

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FC386322 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao juizado especial, é INCORRETO afirmar:

FCC · 2012

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FC386323 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No Juizado Especial Criminal,

FCC · 2012

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FC386324 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados pela transação penal nos últimos cinco anos. I. Rodo

FCC · 2019

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FC386325 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação ser

FCC · 2019

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FC386326 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Pedro, plenamente capaz, apresentou queixa-crime contra Paulo, igualmente capaz, alegando ter sido vítima de injúria. No juízo criminal, realizada audiência preliminar, não concordaram as partes em conciliar. Ato contínuo, foi oferecida rep

FCC · 2018

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FC386327 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que

FCC · 2017

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FC386328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:

FCC · 2015

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FC386329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime de lesão corporal de natureza leve ocorrido em uma casa noturna, figurando como autor do

FCC · 2015

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FC386330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lei nº 9.099/95 tem como princípio inspirador constante de seu artigo 2º a simplicidade e a celeridade, buscando-se, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,

FCC · 2015

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FC386331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:

FCC · 2014

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FC386332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que

FCC · 2014

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FC386333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No tocante à transação penal, INCORRETO afirmar que

FCC · 2013

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FC386334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

FCC · 2013

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FC386335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lorena e Fábia são colegas e estudam na mesma Universidade. No dia 02 de Maio do corrente ano, durante um intervalo, Lorena, inconformada com o término do seu relacionamento amoroso com João e com o início de namoro deste com Fábia, resolve

FCC · 2012

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FC386336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularmente pelo rito sumaríssimo e, ao final, Rinaldo foi condenado. Inconformado, Rinaldo poderá i

FCC · 2025

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FC386337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao procedimento processual penal relativo aos Juizados Especiais Criminais,

FCC · 2021

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FC386338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício, réu primário e sem qualquer antecedente criminal, foi denunciado pela prática do crime de furto qualificado, porque teria subtraído uma televisão da residência da vítima, sendo que, para ingressar no local, teria, segundo a inicial a

FCC · 2019

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FC386339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre o procedimento sumaríssimo, previsto para julgamento de crimes de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Federais Criminais, na esteira das Leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/1995,

FCC · 2019

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FC386340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível

FCC · 2014

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