FC386389 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as leis penais especiais, é correto afirmar:
FCC · 2014
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC386390 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa,
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386391 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
NÃO constitui circunstância que agrava as penalidades dos crimes de trânsito
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386392 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386393 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Na lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, NÃO constitui causa de aumento da pena, a ser considerada na terceira fase do cálculo, a circunstância de o agente
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386394 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No tocante à responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386395 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O auditor contratado por uma indústria petroquímica apurou, por meio de seu trabalho, conduta da empresa, ordenada por seu diretor (representante contratual), tipificada como crime ambiental pela Lei Federal no 9.605/98. Podendo agir para f
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386396 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Por decisão do representante contratual da Empresa BETA, que produz fertilizante agrícola, alguns funcionários, inclusive o próprio representante contratual, utilizaram espécimes da fauna silvestre em rota migratória, sem a devida permissão
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386397 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos foram encontrados em local próximo da casa de José e que pertenciam a João, que pagava a José
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386398 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em matéria de crimes ambientais (previstos na Lei nº 9.605/1998) e da responsabilidade das pessoas jurídicas,
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386399 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os crimes contra o meio ambiente, considere: I. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu r
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386400 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o que estabelece a Lei no 9.605/1998, ao dispor sobre os crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que agravam a pena dos crimes ali prescritos, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a inf
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC386401 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José Bento, que cursou até a terceira série do ensino fundamental, foi denunciado por adentrar, sem autorização, um Refúgio da Vida Silvestre portando um facão. Confessou que sabia da ilegalidade da conduta, mas sua intenção era colher seme
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC386402 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386403 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei dos Crimes Ambientais foi a primeira legislação que criminalizou a conduta praticada pelas pessoas jurídicas, a despeito de toda a discussão que envolve a responsabilização penal de entidade que, por ficção, adquire personalidade jurí
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386404 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a aplicação da pena na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), é correto afirmar que
FCC · 2018
Ler resposta e comentário →FC386405 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei federal nº 9.605, de 12/02/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina que a sanção de Prestação Pecuniária consista no pagamento em dinheiro à víti
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386406 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
São agravantes expressamente previstas na Lei ambiental no 9.605/98 cometer a infração I. concorrendo para danos à propriedade alheia. II. em domingos ou feriados. III. mediante fraude ou abuso de confiança. IV. com abuso de poder ou violaç
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386407 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/98, considere: I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. II. É circunstância que agrava a pena
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386408 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre as penas previstas na Lei nº 9.605/1998, considere: I. A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da c
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386409 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.605/1998,
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386410 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de conduta lesiva ao ambiente, é condição de agravamento de pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental,
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386411 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José da Silva foi flagrado pela polícia transportando anchova em período de defeso, conforme Portaria do Ibama, tendo o Ministério Público oferecido denúncia contra o mesmo pela prática de crime ambiental. Na instrução foi verificado que o
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386412 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José foi condenado por crime ambiental a uma pena restritiva de direito, qual seja, a prestação de serviços à comunidade consistente na obrigação de restaurar um imóvel particular tombado danificado por sua conduta típica, antijurídica e cu
FCC · 2015
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