FC386413 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
FCC · 2015
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC386414 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
São penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:
FCC · 2015
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Nos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais − Lei Federal no 9.605/1998, a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena
FCC · 2015
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Um cidadão é surpreendido pela Polícia Ambiental enquanto caçava uma onça parda na Serra da Cantareira, tendo inclusive a polícia presenciado o momento em que o animal foi abatido por arma de fogo. Nesta situação, a pena prevista
FCC · 2014
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Provou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). De acordo com a citada Lei, o Juiz, na sentença, deverá
FCC · 2014
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No tocante às penas aplicáveis às pessoas jurídicas por crimes ambientais, é correto afirmar que
FCC · 2014
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Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386420 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a responsabilidade penal prevista na Lei Federal no 9.605, de 12/02/1998, é INCORRETO afirmar que
FCC · 2012
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Sobre a competência para julgar crimes ambientais, é correto afirmar que
FCC · 2019
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Nas infrações penais previstas na Lei de Crimes Ambientais Lei nº 9.605/98, a ação penal é
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386423 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em casos envolvendo crime ambiental de menor potencial ofensivo, a suspensão do processo
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386424 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Suponha que tenha sido editada uma lei estadual capitulando como crime a caça e o abate de animais em todo o Estado, em áreas públicas ou privadas, inclusive em relação a espécies exóticas invasoras. A constitucionalidade do referido diplom
FCC · 2019
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Com base no texto da Lei nº 9.605/1998, considere: I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de su
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386426 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, NÃO é crime o abate de animal, quando realizado I. em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. II. em legítima defesa. III. por ser nocivo o animal, desde que assim caracteriz
FCC · 2017
Ler resposta e comentário →FC386427 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza
FCC · 2016
Ler resposta e comentário →FC386428 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
FCC · 2016
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José responde ação penal por manter em guarda doméstica animal silvestre não considerado ameaçado de extinção. O fato é
FCC · 2015
Ler resposta e comentário →FC386430 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do crime contra a fauna previsto no art. 25 da Lei no 9.605/98 “Matar, perseguir, caçar, apanhar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente
FCC · 2014
Ler resposta e comentário →FC386431 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Pedro, em estado de necessidade, para saciar sua fome e de sua família, composta por esposa e cinco filhos, abateu animal da fauna amazônica. Segundo a Lei Federal no 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386432 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migra
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386433 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/1998 de Crimes Ambientais determina que
FCC · 2013
Ler resposta e comentário →FC386434 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne aos crimes contra o meio ambiente, considere: I. Quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida, responde por crime contra a fauna. II. A pesquisa de recursos minerais sem
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386435 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que
FCC · 2012
Ler resposta e comentário →FC386436 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os crimes contra a flora é correto afirmar que
FCC · 2022
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