FC403546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito da Lei nº 12.850/2013 que versa sobre as Organizações Criminosas e a investigação criminal, assinale a alternativa correta.
IBADE · 2025
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC403547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao que dispõe a Lei nº 12.850/2013, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. Determinado o depoimento do investigado, o seu defensor terá prévia vista dos autos no prazo mínimo de 2 dias que antecedem a
IBADE · 2025
Ler resposta e comentário →FC403548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Quanto á Infiltração de Agentes, com previsão na Lei nº 12.850/2013, que trata do Crime Organizado, pode-se afirmar corretamente:
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC403549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Consoante à legalização que dispõe sobre o Crime organizado Lei nº12.850J2013), considera-se organização criminosa
IBADE · 2017
Ler resposta e comentário →FC452851 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a prisão temporária, e o seu taxativo art. 1º, III, definem que cabe prisão temporária quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de a
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452852 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de:
IDECAN · 2023
Ler resposta e comentário →FC452853 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Diante da suposta prática de crime de estupro, determinado juiz resolveu decretar, de ofício, a prisão temporária do investigado pelo prazo de 15 (quinze) dias. Nessa decisão, restou consignado ainda que a prisão ficaria automaticamente pro
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452854 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Simone foi denunciada pelo Ministério Público pela prática, em tese, da delito de homicídio doloso. Na inicial acusatória, além da narrativa fática e rol de testemunhas, o promotor de justiça requereu a prisão temporária da denunciada, sob
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452855 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O Juiz Federal da Seção Judiciária X decretou, de ofício, a prisão temporária por 10 dias de Jonas, que estava sendo acusado pela prática do delito de evasão de divisas, tipificado no parágrafo único do artigo 22 da Lei 7 492/86. O mandado
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452856 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público entendem que a prisão temporária é essencial para as investigações, pois
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452857 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Carlos está sendo investigado pela prática do delito de epidemia com resultado morte, tipificado no artigo 267, §1º, que possui a seguinte redação: "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Se do fato resulta morte, a p
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452858 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da identificação criminal (Lei nº 12.037/2009), analise os itens abaixo: I. A identificação criminal é atestada por quaisquer dos documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento. II. A identificação criminal incluirá o process
IDECAN · 2022
Ler resposta e comentário →FC452859 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
respeito do que institui a Lei 12.037/2009, analise as afirmativas a seguir: I. A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá, no caso de condenação do acusado, mediante requerimento, após decorridos 20 (vinte) anos do cumpri
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC452860 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, assinale a alternativa que apresente a correta informação de acordo com a Lei 12.830/2013.
IDECAN · 2021
Ler resposta e comentário →FC469063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Art. 133 da Lei nº 9.279, de 14/05/1996, que trata da propriedade industrial, o registro da marca vigorará por um prazo definido, contado da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. Esse p
SELECON · 2022
Ler resposta e comentário →FC469064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constat
UEG · 2022
Ler resposta e comentário →FC469065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma grande demanda nas agências e escritórios de design é a solicitação de criação de marcas. Compreender os desejos dos clientes e ajustar uma metodologia de projeto adequada ao problema encontrado faz parte da rotina de trabalho. Paralelo
UEG · 2022
Ler resposta e comentário →FC469066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No âmbito dos crimes contra a propriedade industrial, constitui concorrência desleal
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC469067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma determinada empresa realiza uma campanha comercial na internet, para a qual, para aumentar o volume de acessos ao seu website, faz a compra de palavras-chave como links patrocinados no buscador para as situações em que uma pessoa, ao re
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC469068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Sociedade atual passou a ter uma grande dependência de informação e as instituições passaram a gerar grandes bases de dados sobre suas relações com pessoas e com empresas. Essas bases de dados possuem um grande valor como ativo intangível
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC469069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que se refere à propriedade intelectual, os direitos autorais abrangem
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC469070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre a disciplina jurídica da concorrência, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação, por qualquer meio, de falsa afirmação, em detrimento de concorrente com o fim de obter vantagem, constitui crime de concorrência desleal. II. O a
CONSULPLAN · 2018
Ler resposta e comentário →FC469071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 - Lei da Propriedade Industrial, que regula direitos e obrigações relativas à Propriedade Industrial, estabelece a concessão de patentes, considerando o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológ
Com. Org. (IFTO) · 2016
Ler resposta e comentário →FC469072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No tocante à disciplina jurídica da livre concorrência, a concorrência desleal I. é reprimida em nível civil, penal e administrativo e, quando caracterizada, envolve não só os interesses particulares dos empresários concorrentes, mas também
FCC · 2015
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