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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC544216 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de convivência familiar contínua. Não há relação afetiva amorosa entre elas. Nesse caso, é co

FUNDATEC

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FC544217 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agressor, devidamente intimado, descumpre medida protetiva de urgência que determinava seu afastamento do lar. Considerando a Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

FUNDATEC

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FC544218 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta uma dess

FUNDATEC

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FC544219 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assinale a alternativa que apresenta um crime praticado por servidor público previsto na legislação:

FAU UNICENTRO · 2025

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FC544220 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares ou servidores públicos, bem como suas penas e demais características. Na hipótese de crimes cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou

FAU UNICENTRO · 2025

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FC567987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso. ( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial. ( ) Em face de represe

CEV UECE · 2025

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FC567988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em face dos elementos que constituem as medidas cautelares de coerção, no processo penal, é correto assinalar que a prisão temporária NÃO poderá ser decretada em inquérito policial para apurar crime de furto simples, atribuído a agente prim

CEV UECE · 2002

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FC580692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um prefeito, em seu mandato, deixou de prestar contas no devido tempo ao órgão competente da aplicação de recursos do município. Sobre a conduta do prefeito e de acordo com o Decreto-Lei n° 201/1967, assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2024

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FC580693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configura

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 7.716/1989, aquele que, em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constitui crime contra a ordem tributária praticado por particular, sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa:

FCC · 2025

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FC580696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta no que diz respeito aos crimes contra a ordem tributária.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC580697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, ao compartilhamento de dados bancários e fiscais e à representação fiscal para fins penais, julgue os próximos itens, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores. I Nos casos de cr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos. Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições financeiras o

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em se tratando dos crimes de competência dos juizados especiais criminais, a composição dos danos civis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), assinale a alternativa que prevê conduta expressamente tipificada.

Instituto AOCP · 2024

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FC580701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A empresa química Flota Ltda. realizou uma descarga não autorizada de efluentes perigosos em um curso-d’água, resultando em danos ambientais significativos. O inquérito revelou que essa decisão foi tomada pelo conselho de administração da e

VUNESP · 2025

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FC580702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes ambientais, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto à aplicação de sanções penais em razão das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC580704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) acerca da responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental, é correto afirmar que

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinado órgão ambiental, no exercício de sua atividade fiscalizatória, apreendeu veículos de pessoa jurídica de direito privado que supostamente estavam sendo utilizados em atividade que caracterizaria infração ambiental. No que diz res

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC580706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito à conduta de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida,

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC580707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei n° 9.605/1998 trata, entre outros assuntos, das disposições sobre a cooperação internacional no campo da proteção ambiental. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2025

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FC580708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta com relação ao crime de lavagem de dinheiro.

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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