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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC643222 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, adolescente em conflito com a lei, e Caio, maior e capaz, foram, respectivamente, apreendido e capturado em flagrante pela Polícia Militar, por terem praticado condutas ilícitas na esfera infracional e penal. Nesse cenário, considera

FGV · 2026

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FC643223 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, preside complexa investigação. Com efeito, a autoridade policial pretende representar, em juízo, pela captação ambiental de sinais eletromagnéticos, de forma a auxiliar a elucidação das empreitadas criminosas. De

FGV · 2026

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FC643224 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, testemunha de determinado crime perpetrado pela organização criminosa XYZ, está em frequente contato com a autoridade policial. Temeroso com eventuais retaliações, caso preste depoimento em sede distrital e em juízo, Lucas buscou esc

FGV · 2026

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FC643225 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após tomar posse no cargo de Delegado de Polícia, Lucas participou, na qualidade de ouvinte, de palestra versando sobre as investigações criminais conduzidas pela Polícia Civil. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.830/20

FGV · 2026

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FC643226 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Cristina, 43 anos de idade, é casada com Márcio, 48 anos de idade. O casal sempre teve o sonho de ter filhos. Após várias tentativas frustradas, o casal decide realizar o procedimento de fertilização in vitro/FIV. Para a alegria do casal, n

IDECAN · 2026

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FC643227 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, policial civil do Estado do Piauí, ministrou palestra aos novos colegas de instituição. Durante a sua fala, o referido agente público afirmou que, nos termos da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher con

FGV · 2026

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FC643228 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um perito verificou, em uma entidade, os seguintes fatos, ocorridos em 2025, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal: José os recebeu em garantia. João os converteu em ativos lícit

FGV · 2026

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FC643229 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em novembro de 2024, um juiz de ofício, a requerimento do Ministério Público, decretou medidas assecuratórias de mercadoria para revenda de investigado que era proveito de crime previsto na Lei nº 12.683/12 e modificações. Em dezembro, a li

FGV · 2026

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FC643230 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio se encontra preso, definitivamente, pela prática do crime de latrocínio. Em conversa com o seu advogado, Caio tomou conhecimento da existência de um determinado órgão, ao qual incumbe diligenciar a obtenção de recursos materiais e huma

FGV · 2026

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FC646964 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das contravenções penais e da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, julgue o item subsequente. Considere que determinado cidadão esteja usando publicamente uniforme de PRF, função pública que ele

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646965 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue. Além dos índios, os negros são protegidos pela Lei n.º 7.716, de 1989, que dispõe sobre crimes resultantes de preconceito racial ou de cor.

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646966 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor. Constitui crime o fato de determinado clube social recusar a admissão de um cidadão em razão de preconceito de raça, salvo se o

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue o item que se segue. A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de of

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere aos delitos previstos na parte especial do CP, julgue o item. Considera-se crime hediondo o homicídio culposo na condução de veículo automotor, quando comprovada a embriaguez do condutor.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do Estatuto do Idoso e dos juizados especiais criminais, julgue o item subsecutivo. Se alguém deixar de prestar assistência a idoso, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, cometerá, em tese, cr

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher — Lei Maria da Penha — e na Lei dos Crimes Ambientais, julgue o próximo item. Considerando que, inconformado com o término do namoro de m

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das organizações criminosas e do disposto em legislação vigente aplicável no combate e na repressão ao tráfico de drogas e de armas de fogo no Brasil, julgue o item a seguir. Considera-se organização criminosa a associação de três ou

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC646972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Julgue o item seguinte, relativo à lei do crime organizado e a crimes resultantes de preconceitos de raça e cor. Durante o inquérito policial, é necessária a autorização judicial para que um agente policial se infiltre em organização crimin

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC646973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com fundamento na legislação que define os crimes de tortura e de tráfico de pessoas, julgue o item a seguir. O crime de tráfico de pessoas poderá ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC669366 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. Admite‑se a tentativa na contravenção de exercício ilegal de profissão ou de atividade.

QUADRIX · 2025

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FC669367 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne ao Código Penal e à Lei de Contravenções Penais, julgue o item a seguir. O exercício de profissão, sem preencher as condições a que, por lei, está subordinado o seu exercício, é uma contravenção penal e sujeita o autor à pen

QUADRIX · 2025

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FC669368 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao me

QUADRIX · 2025

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FC669369 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998 e da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte. As penas restritivas de direito, no caso de atividades lesivas ao meio ambiente, estão estritas a: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direi

QUADRIX · 2025

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FC669370 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir. A reincidência em crimes de natureza ambiental é uma circunstância que agrava a

QUADRIX · 2025

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