FC75705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação aos aspectos processuais penais previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), é correto afirmar que nos crimes ambientais
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC75706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/98 – Lei dos Crimes Ambientais, no seu CAPÍTULO V - Dos Crimes contra o Meio Ambiente, Seção I - Dos Crimes contra a Fauna, estabelece, em seu Art. 35, que a penalidade para pescar mediante a utilização de explosivos ou subst
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Hilda, médica veterinária, proprietária de um cão de raça pitbull, efetua a retirada parcial das orelhas do animal, para fins estéticos, no procedimento conhecido como conchectomia, vetado em resoluções do Conselho Federal de Medicina Veter
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No Brasil, existem legislações que preveem punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A Lei nº 14.064/2020 alterou a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animai
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, de forma livre e consciente, em setembro de 2022, praticou ato de maus-tratos a um cachorro caramelo, vira-lata que vive na praça da cidade e de propriedade de José, morador em situação de rua, que cuidava com carinho de seu animal de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Art. 32, caput, da Lei nº 9605/98, a pena para quem praticar maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é de detenção de três meses a um ano e multa. Essa pena pode chegar a até 5 anos
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre os crimes contra a fauna, segundo a Lei nº 9605/1998, capítulo V, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Relacione os crimes aos respectivos enquadramentos previstos na Lei de Crimes Ambientais. 1. Deteriorar arquivo,
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação aos crimes previstos na Lei nº 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do age
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José foi preso em flagrante por ter propositadamente ateado fogo em trecho de floresta localizada no estado de Mato Grosso. Embora o fogo tenha se espalhado rapidamente, as chamas não chegaram a local próximo a regiões povoadas. Sobre a sit
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João é sócio administrador de sociedade empresária cuja atividade principal consiste na alienação de peças de mármore. João, para ampliar a sede da sociedade empresária, o que lhe garantiria vantagens pecuniárias, danificou, em um sábado, d
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, em um sábado, agindo com dolo, provocou incêndio em floresta, em época de seca. Durante as investigações, constatou- se que os fatos ocorreram às 07h26min e que João teve a sua ação facilitada por um funcionário público, no exercício
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC75717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, possui um capítulo sobre os crimes contra o meio ambiente. Assinale a opção que não indica um crime contra a flora.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75718 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa, com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei, assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais. As
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75719 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão competente. Na esfera penal, consoante dispõe a Lei nº 9.605/1998, João praticou:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público, de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
“O Velódromo do Parque Olímpico pegou fogo nesta madrugada, no Rio de Janeiro. Ministro do Esporte afirmou que o incêndio foi provocado por um balão; bombeiros já controlaram o fogo e acidente não deixou vítimas”. Fonte: Último Segundo - iG
FGV · 2017
Ler resposta e comentário →FC75722 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Segundo a Lei Federal nº 9.605/98, assinale a opção que indica um exemplo de crime contra a flora.
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75723 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
As plantas que ornamentam os logradouros devem ser conservadas pelos transeuntes, pois a punição para quem “ destruir, danificar, lesar ou maltratar, de qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros ou em propriedades alheia
FGV · 2016
Ler resposta e comentário →FC75724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Uma clínica veterinária fez o acondicionamento e destinação final de resíduos infecto contagiosos de forma incorreta no meio ambiente, o que configura uma infração, de acordo com a Lei nº 9.605/1998. Assinale a opção que indica a penalidade
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC75725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, de forma culposa, usou produto com substância tóxica, nociva ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e nos seus regulamentos. Em matéria criminal, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, em tese, João:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC75726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC75727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Comete crime ambiental tipificado no citado diploma legal aquele que:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →FC75728 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João executou pesquisa, lavra e extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão e licença. De acordo com o ordenamento jurídico, sua conduta constitui:
FGV · 2015
Ler resposta e comentário →