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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à comunicação de operações financeiras suspeitas e que podem se constituir em indícios do crime de lavagem de dinheiro, conforme preconiza a Lei nº 9.613, de 1998, tal comunicação deve ser feita à(ao)

CESGRANRIO · 2023

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FC841110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma pessoa é submetida a processo criminal, acusada de realizar atos de lavagem de dinheiro. Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a pena será aumentada de um a dois terços se os crimes forem cometidos de forma

CESGRANRIO · 2022

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FC841111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A instituição financeira Gama S.A. atua no mercado brasileiro e tem como atividade principal captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, portanto, está sujeita às normas aplicá

CESGRANRIO · 2022

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FC841112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O combate à lavagem de dinheiro tem se disseminado no mundo, tendo o rápido desenvolvimento de sofisticadas organizações criminosas que utilizam o sistema financeiro para legitimar as suas atuações originariamente ilícitas. De acordo com a

CESGRANRIO · 2015

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FC841113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sr. X é cidadão brasileiro, possuindo bens, direitos e obrigações no Brasil, bem como atividades negociais no exterior. Por força de suas atividades empresariais, ele possui um cartão de crédito ilimitado, com validação fora do país, emitid

CESGRANRIO · 2015

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FC841114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sr. X é gerente de uma agência bancária. Ele recebe o cliente, Sr. W, conhecido empresário do ramo da construção civil, com inúmeras aplicações financeiras na agência. Com o passar do tempo, gerente e cliente tornam-se amigos e confidentes.

CESGRANRIO · 2015

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FC841115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tuca é universitária e pretende tornar-se empreendedora. Ela está inaugurando uma loja para comercializar quinquilharias procedentes do exterior, utilizando, como capital inicial, numerário proveniente de doação do seu genitor, próspero eco

CESGRANRIO · 2013

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FC841116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A lavagem de dinheiro é uma das ações realizadas para tentar tornar lícito um dinheiro proveniente de atividades ilícitas. Para ajudar na prevenção e combate a esse tipo de crime, a Lei no 9.613/1998, dentre outras ações, determina que as i

CESGRANRIO · 2012

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FC841117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um empresário é investigado pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) tendo em vista diversas operações financeiras realizadas em instituições bancárias do Brasil, havendo suspeita de participação em grupos terroristas. O C

CESGRANRIO · 2010

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FC841118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 9.613, de 1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, determina que as instituições financeiras adotem alguns mecanismos de prevenção. Dentre esses mecanismos, as instituições financeiras deverão

CESGRANRIO · 2010

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FC841119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Art. 15 da Lei no 10.826, de 22/12/2003, “Disparar arma de fogo ou acionar munição em local habitado, ou em suas adjacências, em via pública, ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de

CESGRANRIO · 2008

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FC841120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Y tem 22 anos e é vigilante de uma instituição bancária que faz transporte de valores. Nessa função, de acordo com a Lei no 10.826/2003, é permitido a Y

CESGRANRIO · 2010

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FC841121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante serviço em uma agência bancária, o vigilante X é informado discretamente pelo cliente Y de que há um homem armado no local. X observa o homem supostamente armado e verifica que ele se encontra sem uniforme e está retirando dinheiro

CESGRANRIO · 2010

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FC841122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

X e Y são vigilantes e estão conduzindo, em serviço, veículo da instituição financeira em que trabalham, para recebimento de numerário a ser transportado de um depósito para outro. Ambos estão uniformizados e armados. No caminho para o prim

CESGRANRIO · 2010

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FC841123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Habilitado como vigilante e contratado por uma empresa de segurança, X recebe uma arma para utilização em serviço. Por ter tido treinamento adequado, ter amplo conhecimento dos procedimentos de segurança e ainda por estar assustado com a vi

CESGRANRIO · 2010

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FC841124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao final de um inquérito policial em que se investigavam ações ilícitas praticadas por VIGILANTES, a autoridade verificou que W, ex-militar, tem em casa uma pistola de propriedade particular a qual cedeu repetidas vezes para o seu filho de

CESGRANRIO · 2010

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FC841125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

X é proprietário de uma empresa de segurança onde trabalham os vigilantes Y, Z e W. Em determinada manhã, Y esquece de ir ao depósito de armas e munições do local para se preparar para o serviço, permanecendo desarmado durante todo o dia. A

CESGRANRIO · 2010

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FC841126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Y é preso e acusado de prática de comércio ilegal de arma de fogo, por expor à venda, sem autorização, segundo a autoridade policial, 75 revólveres calibre 38; 23 espingardas calibre 12; 100 lunetas red dots para armas de precisão; 25 estoj

CESGRANRIO · 2010

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FC841127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei no 10.826, de 22/12/2003, que estabelece normas para o uso de armas de fogo, por parte dos vigilantes, analise as afirmações a seguir. I – Poderão ser utilizadas armas de fogo somente quando em efetivo serviço ou, fora del

CESGRANRIO · 2010

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FC841128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), é correto afirmar que a conduta de portar arma de brinquedo (simulacro de arma capaz de atemorizar outrem) configura:

CESGRANRIO · 2006

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FC841129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as drogas são consideradas substâncias ou produtos que, especificados em lei ou relacionados pelo Poder Executivo da

CESGRANRIO · 2014

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FC841130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei no 11.343, de 23/08/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), as atividades de prevenção do uso indevido de drogas são aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerab

CESGRANRIO · 2014

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FC869525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Execução Penal prevê que a prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasionar subversão da ordem ou disciplina internas, sujeitará o preso ao regime disciplinar diferenciado, sem prejuízo da respec

FUNDATEC · 2026

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FC869526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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