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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante a execução de pena por organização criminosa, um detento foi responsabilizado por falta grave consistente na prática de crime doloso que ocasionou subversão da ordem interna. Observadas as formalidades legais, o Juízo da Execução de

Instituto AOCP · 2026

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FC869528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao trabalho previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.

Instituto AOCP · 2026

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FC869529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 12.037/2009, a identificação criminal por meio do perfil genético, nos casos de crimes hediondos e equiparados, o processamento dos vestígios biológicos coletados em locais de crime e em corpos de delito, bem como a inclu

FEPESE · 2026

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FC869530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um agente da polícia penal possui, entre outras, a atribuição de acompanhar e conduzir a pessoa privada de liberdade para as atividades de assistência elencadas na Lei de Execução Penal. Diante disso, considerando as disposições da Lei de E

Instituto AOCP · 2026

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FC869531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir: I. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade ed

FUNDATEC · 2026

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FC869532 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme dispõe a Lei de Execução Penal, o trabalho interno ao condenado à pena privativa de liberdade é na medida de suas aptidões e capacidades. Nesse caso, a jornada normal de trabalho não será inferior a nem superior a horas, com descan

FUNDATEC · 2026

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FC869533 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado os apresentados a seguir, EXCETO:

FUNDATEC · 2026

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FC869534 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação às previsões da Lei de Execução Penal sobre deveres, direitos e disciplina, analise as assertivas a seguir: I. O preso condenado por crime contra a mulher por razões da condição do sexo feminino não poderá usufruir do direito à v

FUNDATEC · 2026

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FC869535 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA, por técnica adequada e indolor, por

FUNDATEC · 2026

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FC869536 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o disposto na Lei de Execução Penal sobre o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), analise a sentença abaixo: O CNPCP é subordinado ao Ministério da Justiça (1ª parte). O mandato dos membros do CNPCP te

FUNDATEC · 2026

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FC869537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), é correto afirmar que incumbe ao Conselho Penitenciário

Instituto AOCP · 2026

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FC869538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante o cumprimento de pena em regime fechado por roubo, uma detenta foi informada do falecimento de seu irmão. Diante disso, a defesa requereu a concessão de “autorização de saída” para que ela comparecesse ao velório. Nessa situação, à

Instituto AOCP · 2026

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FC869539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere a seguinte situação hipotética: Ana é brasileira, residente e domiciliada em Joinville. Pretende realizar um curso nos Estados Unidos da América (EUA), que lhe custará 30.000 dólares. A escola promotora do curso, nos EUA, exige qu

FEPESE · 2026

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FC869540 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei Federal nº 8.072/1990, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, e no Código Penal Brasileiro, analise o caso a seguir: José de Alencar foi condenado pela morte de Luís Paulo, posto que desferiu dois disparos certeiros de arm

FUNDATEC · 2026

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FC869541 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei dos Crimes Hediondos, são considerados crimes hediondos os listados a seguir, EXCETO:

FUNDATEC · 2026

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FC869542 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em se tratando de crimes hediondos ou equiparados a hediondos, com base no disposto na Lei dos Crimes Hediondos, o prazo máximo da prisão temporária, desconsiderada a possibilidade de prorrogação, será de:

FUNDATEC · 2026

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FC869543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Instituto AOCP · 2026

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FC869544 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC869545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes de tortura, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.455/1997.

CEBRASPE (CESPE) · 2026

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FC869546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base no disposto na Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, analise a sentença abaixo: O crime de tortura é inafiançável (1ª parte). Incorre na mesma pena do crime de tortura aquele que submete pesso

FUNDATEC · 2026

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FC869547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante operação noturna em bairro periférico, uma equipe policial composta por um superior e seu subordinado abordou um suspeito de integrar quadrilha de roubos. Conduzido à base comunitária, o subordinado, com o objetivo de obter a confis

Instituto AOCP · 2026

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FC869548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas abaixo com base exclusivamente no texto do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O homicídio culposo na direção de veículo automotor deixa de ser crime d

FUNDATEC · 2026

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FC869549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma diligência pericial para apurar crime de poluição hídrica (Lei nº 9.605/98), constatou-se a mortandade massiva de ictiofauna em um trecho de rio próximo a um distrito industrial. Para o estabelecimento do nexo causal e materialidade

FEPESE · 2026

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FC869550 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O crime de lavagem de dinheiro exige que a ocultação ou dissimulação recaia sobre bens, direitos ou valores provenientes diretamente de infração penal, sendo

FUNDATEC · 2026

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