FC578210 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Sobre o nepotismo, é correto afirmar que:
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →Conteúdo aberto do FC Concursos
Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC578211 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao estudar a moderna jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador, notadamente no que diz respeito às garantias constantes do Art. 5º XXVI (“a lei não prejudicará o dire
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578212 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O deputado estadual Alemão do Bar envia à Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei que, em apertada síntese, fixa o prazo decadencial de dez anos para a anulação de atos administrativos reputados inválidos pela Administração
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578213 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Foi publicada lei pelo Município Beta dispondo que o processo administrativo, calcado no poder disciplinar, para aplicação de penalidades administrativas, instaurado por determinada agência reguladora municipal em face de concessionário de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578214 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com o objetivo de conferir máxima efetividade ao princípio da autotutela, o Estado Ômega, um dos estados com maior arrecadação tributária do país, editou lei estabelecendo que a Administração Pública estadual anulará seus atos inválidos, de
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578215 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinada empresa foi sancionada, por meio de processo administrativo, à pena de advertência pela inexecução parcial de serviços para os quais foi contratada, após processo de licitação. Inconformada, a empresa socorreu-se do Poder Judici
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC578216 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrativo disciplinar (PAD), considerando a Lei n.º 8.112/90 e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC578217 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Um servidor da Secretaria de Educação do Município X cometeu um erro operacional e autorizou, no mês de dezembro, o pagamento da remuneração de todos os professores da rede municipal de ensino como se fossem diretores de escola, além do pag
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578218 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com base na jurisprudência do STF acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir. I O Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, com fundamento na teoria
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC578219 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578220 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578221 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a opção correta, considerando, no que couber, o entendimento do STF.
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC578222 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Rafael, médico do Estado de Santa Catarina, ocupante do cargo público efetivo de anestesiologista, ministra medicação venosa para a sedação de Maurício em centro cirúrgico de hospital público catarinense. Maurício falece em virtude da exces
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578223 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também fo
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC578224 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Alberto, servidor público efetivo do município X, lotado na Secretaria Municipal Y, no estrito exercício de suas funções, ofendeu a honra de determinado cidadão, usuário do serviço público. O usuário, após orientação de seu advogado, decidi
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578225 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578226 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O art. 27, caput, e §1°, da Lei n° 8.987/95, autoriza a transferência da concessão de serviço público ou do controle societário da concessionária a terceiros, nas hipóteses em que especifica. A respeito da transferência da concessão, a sua
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC578227 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Determinado edital de concessão de estrada de rodagem de titularidade estadual previu, como fontes de receitas alternativas em favor da futura concessionária, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas: 1º cobrança pelo uso de faixa de
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC578228 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Acerca do controle judicial relativo à omissão das autoridades competentes para a definição e a implementação de políticas públicas voltadas para a realização de direitos fundamentais, à luz da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Fed
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578229 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Ao tomar conhecimento de que certo estado da federação fez editar uma Lei que criou uma entidade do serviço social autônomo para atuar na gestão da previdência dos respectivos servidores como serviço social autônomo, o prefeito do Município
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC578230 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O prefeito do Município Alfa, logo após a sua posse, em cumprimento de uma promessa de campanha, solicitou que sua assessoria realizasse estudos com o objetivo de regularizar a exploração da atividade de táxi no território municipal, indica
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC578231 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
No que se refere aos serviços públicos, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC578232 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra o proprietário de um imóvel tombado pelo município em que está localizado e também pelo estado-membro a que pertence o município, visando à sua restauração. Nessa situação hipotética, s
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600339 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os diferentes critérios para a conceituação do Direito Administrativo refletem a complexidade e a amplitude dessa disciplina. Entre os critérios destacados, é correto afirmar:
Legatus · 2025
Ler resposta e comentário →